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Estudos estratégicos em Proteção e Defesa Civil

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Estudos estratégicos em Proteção e Defesa Civil

 

Projeto: 2021-2022

Estudos estratégicos em Proteção e Defesa Civil

PROFESSOR ORIENTADOR:

Jordan Henrique de Souza (lattes)

PROFESSORA COLABORADORA:

Gislaine dos Santos (lattes)

DISCENTES:

Luiz Henrique Barra da Silva ( lattes)

Vivian Teixeira Ferreira (lattes)

 

 

Projeto: 2020-2021

Estudos estratégicos em Engenharia no desenvolvimento da Proteção e Defesa Civil

Os engenheiros civis partilham a preocupação mundial com o desenvolvimento sustentável e com as alterações climáticas. Para o alinhamento da atividade da engenharia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as suas 169 metas, contempladas na Agenda 2030, foi desenvolvido um documento denominado “Declaração de Madri”, criado no I Congresso Internacional e V Congresso Ibero-americano de Engenharia Civil  (WCCE, 2016).

Há uma agenda internacional da engenharia que é articulada por suas instituições globais e regionais. Uma das mais importantes é o Comitê de Relações entre a Federação Mundial de Organizações de Engenharia e as Nações Unidas (World Federation of Engineering Organisation bem como a United Nations Committee). O Comitê tem por objetivo central a agenda de contribuição da engenharia ao núcleo das principais organizações internacionais com um foco em desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, questões ambientais e redução de riscos de desastres (CREA-MG, 2018).

Os desastres estão relacionados com a ocorrência de áreas de riscos das mais variadas tipologias dentro dos contextos naturais, tecnológicos e sociais. Visando desenvolver ações preventivas de preservação da vida da comunidade é premente a adoção de políticas públicas cujo objetivo é o de mitigar os efeitos nocivos que as áreas de riscos têm causado a população brasileira. Os órgãos de Proteção e Defesa Civil são os responsáveis por coordenar estas ações nas diversas esferas da administração pública.

Segundo a Instrução Normativa n. 02/16, a Proteção e Defesa Civil, é “o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos sobre a população e a promover o retorno à normalidade social, econômica ou ambiental.(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2016)”.

Nos dias atuais, temos grandes áreas habitacionais em diversos municípios brasileiros que não foram implantadas do ponto de vista da engenharia civil de uma forma tecnicamente correta, muito pelo contrário; houve total inexistência de técnicas de engenharia não só nas obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, como também nas edificações. Ou seja, o desafio da gestão pública em Proteção e Defesa Civil é cada vez maior, visto que são décadas de ausência do poder imperativo e regulador do Estado.

Observa-se no Brasil, um esforço de promover a segurança da população frente aos desastres que conforme BRASIL (2012), temos que: “Art. 6o  Compete à União: XI – incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e a distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil;

Relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC alertavam que as alterações climáticas extremas já eram uma realidade, e que promoveriam precipitações pluviométricas mais intensas e consequentemente maiores números de escorregamentos de solo e inundações (IPCC, 2007). Tais precipitações intensas são recorrentes em diversos municípios brasileiros onde em cada período chuvoso vitimam diversas pessoas da população.   Decorrida uma década, em novo relatório “Chair’s Vision Paper” em 2017, apresenta-se um conceito que representa um elo potencial na área de respostas aos desastres, denominado de “geo-engenharia”, às mudanças climáticas, onde existe o potencial de sobreposição de efeitos das alterações climáticas provenientes de ações da engenharia não sustentável. (Adaptado de: IPCC, 2017)

Nesse sentido, a Proteção e Defesa Civil, representada em nosso país por meio de um sistema, assume grande importância neste cenário de vulnerabilidade. Considerando que trabalhamos em um cenário muitas vezes incerto, já que, o que este pode ser potencializado por mudanças climáticas pouco previsíveis, a atuação da Defesa Civil, principalmente a representada pelo órgão municipal, deve iniciar suas ações em condições de normalidade, com ações de prevenção, mitigação e preparação, o que denominamos de gestão do risco de desastre, visando evitar a instalação de novos riscos e a redução das consequências dos desastres para população (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 2018).

Gestores municipais, estaduais e federais precisam preocupar-se com os assuntos atinentes a Proteção e Defesa Civil, pois terão muitas vezes que conviver com danos humanos, materiais, ambientais, bem como com prejuízos econômicos irreparáveis, com condições de recuperação de seu município em longo prazo (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 2018).

Não há como uma sociedade caminhar despreparada frente aos riscos que está sujeita, sem órgãos, pessoas e entidades organizadas e preocupadas em refletir e de fato executar as ações de Proteção e Defesa Civil (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, 2018).

Neste sentido, a proposta de pesquisa visa promover estudos estratégicos em engenharia no desenvolvimento da proteção e defesa civil de modo à sistematizar os conteúdos formativos necessários que o profissional de engenharia, no âmbito da gestão pública possa desenvolver o exercício da função com devido embasamento técnico-científico. 

BIBLIOGRAFIA

UNDRR, United Nations Office For Disaster Risk Reduction. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015 – 2030. Japão: United Nations, 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2020.

BRASIL. Lei n° 12.608 de 10 de abril de 2012.  Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. Brasília, 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde, Diretrizes Metodológicas: elaboração de revisão sistemática e metanálise de ensaios clínicos randomizados. Brasília, DF, 2013.

CREA-MG. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. A Engenharia e a sustentabilidade. Belo Horizonte, 2018. 44 p.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4a ed. São Paulo: Atlas. 2012. 175p.

IPCC. Intergovernmental Panel on Climate Change – United Nations. Fourth Assessment Report: Climate Change, 2007. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/03/ar4_wg3_full_report-1.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2020.

IPCC. Intergovernmental Panel on Climate Change – United Nations. Chair’s Vision Paper, 2017. Disponível em: < https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/11/AR6-Chair-Vision-Paper.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2020.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Instrução Normativa MI n. 02 de 20 de dezembro de 2016. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Brasília, 2016.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Mapeamento de Áreas de Risco com o Aplicativo Álea. Juiz de Fora, 2018. 88 p.

WCCE. WORLD COUNCIL OF CIVIL ENGINEERS. Das Palavras aos Atos: os engenheiros civis, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e defesa do clima. Declaração de Madrid. 11p. Disponível em: < http://www.cecpc-civil.org/ficheiros/uploads/DECLARACIONMADRID_P2t..pdf> Acesso em: 13 mai. 2020.

#NoNaturalDisasters

#DesastresNãoSãoNaturais

PROFESSOR ORIENTADOR:

Jordan Henrique de Souza (Lattes)

PROFESSORA ORIENTADORA:

Gislaine dos Santos (lattes)

DISCENTES:

Felipe Guedes de Almeida

Rhay Phillip Corrêa de Souza

Seminário de Iniciação Científica – SEMIC 2021

(em elaboração…)

 

 

Desenvolvimento da Resiliência de Comunidades em Áreas de Risco