Há 18 anos, a homossexualidade deixou de ser considerada como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), um ato de reconhecimento da orientação sexual, que representou um avanço na luta de lésbicas (L), gays (G) e bissexuais (B). Em razão da importância da ocasião, o dia 17 de maio passou a ser conhecido como o Dia Internacional Contra a Homofobia. Porém, a decisão da OMS não assegurou, em definitivo, o devido respeito a transsexuais (T), transgêneros (T), travestis (T) e intersexuais (I). Como forma de reforçar essa bandeira de luta, movimentos sociais passaram a denominá-la como o Dia Internacional de Combate à LGBTTIFobia.
Para dar visibilidade à defesa dos direitos de todos que lutam por essa causa e conscientizar e informar a sociedade sobre todos os aspectos relacionados a essa temática, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) inicia, nesta segunda-feira, dia 14, campanha com reportagens e vídeos sobre o combate à LGBTTIFobia. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidade, Educação e Diversidade (Gesed). Nesta primeira matéria, enfocamos as ações de enfrentamento desenvolvidas pela instituição, por meio da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proae); das diretorias de Ações Afirmativas (Diaaf) e de Imagem Institucional; e da Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas. Abordaremos, ainda, em outras reportagens, os grupos de pesquisa e os projetos de extensão.
A Proae é o espaço dedicado à formulação, implantação, gestão e acompanhamento de políticas de assistência estudantil, possibilitando o enfrentamento de demandas socioeconômicas e psicopedagógicas dos discentes, para que a democratização do acesso ao ensino superior seja acompanhada de efetivas possibilidades de permanência desses estudantes; com o objetivo de promover o acolhimento e reconhecimento de cada aluno em sua diversidade e singularidade. Para o pró-reitor de Assistência Estudantil, Marcos Freitas, a aproximação com a comunidade acadêmica nesse sentido têm sido fundamental para o combate à LGBTTIFobia na instituição.
Segundo o gestor, sendo essa uma das clássicas bandeiras de luta do movimento estudantil organizado, é pauta recorrente nas ações desenvolvidas pela pró-reitoria. “Todo início de semestre, realizamos o programa Boas-Vindas, visitando as turmas de estudantes que estão iniciando sua trajetória na instituição; apresentando todas as ações e os programas da Proae e esclarecendo que todas partem do princípio de que estamos em um espaço onde não cabe violência e discriminação de qualquer tipo; e no qual a pluralidade é elemento fundamental à construção de uma universidade pública federal mais respeitosa e saudável.”
Acompanhamento
Ainda de acordo com Freitas, o enfrentamento à LGBTTIFobia também é trabalhado nas reuniões de acompanhamento dos estudantes que recebem algum auxílio para permanência na UFJF. “Nesses encontros, identificamos problemas nas interações entre aluno e professor, por exemplo, que não cabem num processo de aprendizado e, por vezes, são motivados por preconceitos. Incentivamos que a comunidade acadêmica como um todo denuncie essas situações. Quando os índices de reprovação associados a esses casos se mostram altos, elaboramos um relatório e levamos aos diretores das unidades acadêmicas.
Outra iniciativa da Proae que vem ganhando força enquanto canal de combate à LGBTTIFobia é o Tempero Cultural, que consiste em um palco aberto às mais diversas manifestações culturais de estudantes, na porta do Restaurante Universitário (RU). “Nossa proposta é começar a trabalhar com temáticas mais específicas, permitindo que as declamações de poesias, apresentações musicais e exposição de trabalhos visuais se debrucem sobre essa abordagem, denunciando esses casos e mostrando a importância de colocarmos essa discussão no dia a dia da comunidade acadêmica.”
Para intensificar esse trabalho, em setembro de 2014, foi criada a Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), que recebeu a atribuição de promover condições institucionais que permitam a implementação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas às ações afirmativas na UFJF, conforme explica o responsável pela pasta, Julvan Moreira. “Nosso papel é garantir a permanência de todos os grupos minoritários na Universidade, inclusive o LGBTTI. No caso dos professores, dos técnico-administrativos e dos terceirizados, viabilizar um ambiente de trabalho sem discriminação e preconceitos que existem na sociedade.”
Tolerância e respeito à diversidade
Segundo Moreira, a principal frente de trabalho da Diaaf nesse aspecto são as campanhas de conscientização, tais como a de Visibilidade Lésbica, desenvolvida em parceria com a Diretoria de Imagem Institucional e celebrada em agosto do ano passado, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Para o diretor de Imagem, Márcio Guerra, o setor compreende que “é um dever institucional contribuir, diariamente, com a promoção da tolerância e do respeito à diversidade, tanto no contexto interno, quanto no externo da Universidade.”
Ainda no campo da conscientização, a Diaaf busca a interlocução com grupos de pesquisa e coletivos, no sentido de amplificar a visibilidade de eventos como “A diversidade na UFJF- campus Governador Valadares”, a mesa-redonda “Desafios de acesso e permanência das lésbicas na Universidade” e o Ciclo de Debates sobre as relações interpessoais e assédios na UFJF – este que abordou assédio moral e sexual, temáticas presentes no combate à LGBTTIFobia. Realizados no ano passado, todos tiveram participação, direta ou indireta, da Diretoria.
Transversalmente, a Proae têm participado de diversas ações da Diaaf, como a instauração do Fórum Permanente de Diversidade, durante o seminário “A diversidade na UFJF: integrando as Ações Afirmativas e os espaços formativos na Graduação”; e a execução do projeto “Acolhimento acadêmico: uma estratégia de inclusão para discentes com necessidades educacionais específicas”, que visa identificar e propor estratégias pedagógicas e institucionais para que o aluno com necessidades educacionais específicas possa ter equiparação de oportunidades e acesso ao aprendizado na UFJF, por meio de oferecimento de uma assistência psicopedagógica, seguindo as demandas individuais e coletivas.
De acordo com Moreira, a ideia é, a partir deste mês, realizar reuniões ordinárias mensais do Fórum, com participação de representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica. “Nesses encontros, passaremos a pensar essa política de afirmação para a Universidade, construí-la coletivamente. Também debateremos formas de fortalecer as atividades que já são desenvolvidas; e até mesmo como incluir todas essas temáticas nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação, oferecendo uma formação universitária em direitos humanos, que contemplam os direitos das pessoas LGBTTI.”
Coragem e resistência
Com o objetivo de melhorar a infraestrutura e desenvolver políticas de identificação, apoio e prevenção aos casos de violência, sem fechar o acesso aos campi à comunidade, a atual administração encaminhou ao Conselho Superior da UFJF a proposta de criação da Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas. Desde sua instituição, em maio de 2016, o órgão, liderado pela professora Vânia Maria Freitas Bara, tem recebido denúncias e depoimentos a respeito das situações de discriminação, preconceito, violência e opressão vivenciadas no ambiente universitário, garantindo o sigilo dos envolvidos.
De acordo com a professora Vânia, a Ouvidoria acolhe e encaminha as denúncias para serviços de atendimento especializado no interior da UFJF ou na rede pública, dando apoio e orientação aos membros da comunidade acadêmica da UFJF, vítimas de discriminação, preconceito, violência e opressão ou em situação de vulnerabilidade social, jurídica e psicológica. “Quando é possível, buscamos mediar o diálogo entre os envolvidos para propor uma ou mais soluções. Já nos casos em que é preciso apurar uma ocorrência, direcionamos para quem têm essa competência, como diretores de unidades e coordenadores pedagógicos.”
A docente destaca que esse processo tem sido bem sucedido nos casos de assédio, que são denunciados com mais frequência. “Há situações, encaminhadas por nós, para as quais as unidades precisam abrir sindicâncias para apurar os fatos ou mesmo iniciar um processo administrativo disciplinar. E isso tem acontecido, garantindo a resolução das denúncias. Porém, é preciso que a comunidade acadêmica procure a Ouvidoria Especializada para denunciar, utilizando esse canal para dar o primeiro passo na resolução desses desafios. Sem não registrarmos esses casos, permitiremos que eles continuem acontecendo.”
Vale destacar que a Ouvidoria Especializada atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h; pelo telefone (32) 2102-3380 ou pelo endereço eletrônico ouvidoriaespecializada.diaaf@ufjf.edu.br. “Temos recebido poucas denúncias por parte do segmento LGBTTI, por isso é fundamental esclarecer que estudantes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados que se enquadrem nele e se sintam desrespeitados por isso, tenham coragem e procurar a Ouvidoria. É preciso resistir à discriminação e ao preconceito, combatendo essas práticas e suas variações em todos os espaços da Universidade.”
Outras informações: (32) 2102-3777 (Pró-reitoria de Assistência Estudantil – Proae)
(32) 2102-6919 (Diretoria de Ações Afirmativas – Diaaf)
(32) 2102-3968 (Diretoria de Imagem Institucional)
(32) 2102-3380 (Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas)