Você está em: Legislação
Instruções Normativas
Diretrizes sobre contratação de soluções de Tecnologia da informação – IN04/2014.
Diretrizes sobre pesquisa de preços de mercado – IN73/2020.
Regras e diretrizes para contratação de serviços – IN05/2017.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – IN40/2020.
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa – IN26/2022.
Cadernos de Logística
Cadernos de Logística do Ministério do planejamento – link para o comprasnet
Leis e Decretos
Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
Lei 10.520/02 – Lei do Pregão
Lei 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações
Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação
Decreto 5.450/05 – Pregão eletrônico
Decreto 7.581/11 – Regulamenta o sistema RDC
Decreto 7.724/12 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
Decreto 7.892/13 – Sistema de Registro de Preços
Decreto 7.983/13 – Dispõe sobre orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto 9.094/17 – Dispõe sobre simplificação do atendimento
Portarias
Portaria MP 05/2002 – Dispõe sobre procedimentos de protocolo