UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Legislação

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Instruções Normativas

Diretrizes sobre contratação de soluções de Tecnologia da informação – IN04/2014

Diretrizes sobre pesquisa de preços de mercado – IN03/17

Regras e diretrizes para contratação de serviços – IN05/17

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – IN40/2020

Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa – IN43/2020

 


 

Cadernos de Logística

Cadernos de Logística do Ministério do planejamento – link para o comprasnet

 


 

Leis e Decretos

Lei 8.666/93 – Lei de Licitações

Lei 10.520/02 – Lei do Pregão

Lei 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações

Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação

Decreto 5.450/05 – Pregão eletrônico

Decreto 7.581/11 – Regulamenta o sistema RDC

Decreto 7.724/12 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

Decreto 7.892/13 – Sistema de Registro de Preços

Decreto 7.983/13 – Dispõe sobre orçamento de referência de obras e serviços de engenharia

Decreto 9.094/17 – Dispõe sobre simplificação do atendimento

 

Portarias

Portaria MP 05/2002 – Dispõe sobre procedimentos de protocolo