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O Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL) está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora. O Núcleo congrega pesquisadores e estudantes interessados no tema da política local e tem como objetivo contribuir para o avanço dessa agenda de pesquisas e para o intercâmbio entre pesquisadores de várias partes do Brasil e do exterior.
 
O tema da política local vem ganhando espaço na Ciência Política em decorrência dos processos de descentralização política, administrativa e fiscal ocorridos em várias partes do mundo, entre elas, a América Latina. Este processo, que variou em ritmo, objetivos e consequências no tempo e no espaço teve como um de seus resultados a emergência e o fortalecimento de espaços de participação e representação política no nível local/municipal. Embora o processo de descentralização tenha sido objeto de muitas investigações, há poucos estudos comparados sobre seus resultados do ponto de vista das instituições e dos atores políticos que emergiram ou se fortaleceram no nível local.
 
O objetivo do NEPOL é contribuir para a produção de conhecimento sobre a política local, especialmente a partir de projetos de pesquisa comparada que versem sobre o Brasil e os demais países da América Latina. A transferência de autoridade política, competências administrativas e recursos fiscais do governo central para os níveis subnacionais de governo e administração, em várias partes do mundo, abriu um amplo universo de questões para as Ciências Humanas entre as quais, podemos citar: a dinâmica da competição política e eleitoral, a organização e a atuação dos partidos políticos, o surgimento e o fortalecimento de movimentos sociais e de mecanismos inovadores de participação popular no nível local, a renovação no nível das elites políticas, a organização e o fortalecimento de novas instituições representativas locais, a emergência de novas dinâmicas de interação entre representantes, cidadãos e grupos sociais e as relações entre atores políticos e instituições nos diferentes níveis de governo e administração.
 
Na teoria democrática a existência do governo local ou subnacional tem sido justificada a partir de quatro argumentos centrais: (1) multiplica e dispersa os espaços de poder e possibilita que um número maior de pessoas e grupos sociais exerça o governo (pluralismo democrático); (2) amplia a participação e o envolvimento dos cidadãos na política e em relação aos assuntos coletivos com importantes efeitos pedagógicos (participação); (3) cria um canal para a expressão de identidades e lealdades de base territorial sendo, por isso, uma forma de solucionar conflitos no interior do Estado Nacional e de permitir a tradução institucional da diversidade linguística, étnica, religiosa, territorial etc. (identidade); e (4) aumenta a eficiência na alocação dos recursos públicos uma vez que as decisões são tomadas em um nível mais próximo dos eleitores, com melhores condições para a tomada de decisão dos gestores públicos (eficiência).
 
É possível elencar outros argumentos que embasam a ideia de descentralização, entre eles, a melhoria das condições para a vocalização das preferências dos eleitores e para o controle das ações dos gestores públicos (accountability). Neste sentido, a maior parte desses argumentos associa a descentralização de autoridade e funções a níveis intermediários e locais de governo à maior democratização política.
 
As pesquisas desenvolvidas no âmbito do NEPOL por seus pesquisadores e colaboradores convergem em seu objetivo de compreender em que medida os processos de descentralização no Brasil e na América Latina, por meio de uma nova configuração institucional e de novas práticas políticas, tiveram como resultado a criação de espaços para o fortalecimento e a incorporação de grupos e atores marginalizados, a ampliação da transparência e do controle cidadão sobre os órgãos e agentes públicos, a renovação no nível das elites políticas, o fortalecimento de movimentos populares e da própria participação popular e a melhoria da qualidade das decisões políticas em termos de alocação de recursos e provisão de serviços públicos.
 
Site: NEPOL
Facebook: NEPOL – Núcleo de Estudos sobre Política Local