UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Plano de Ensino

Disciplina: ESA072 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA ENGENHARIA

Créditos: 2

Departamento: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITARIA AMBIENTAL

Ementa Evolução do direito ambiental.
Princípios do direito ambiental.
Política nacional do meio ambiente.
Política nacional de recursos hídricos.
Lei de crimes ambientais.
Política nacional de educação ambiental.
Política federal de saneamento básico.
Política nacional de resíduos sólidos.
Legislação ambiental do estado de minas Gerais.
Legislação ambiental do município de Juiz de Fora.
Conteúdo 1.Diretrizes ambientais constitucionais e a Política Nacional do Meio Ambiente
2.O Conama e suas Resoluções
3.Licenciamento ambiental estadual e municipal
4.Crimes ambientais
5.Código Florestal e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
6.Política Nacional dos Recursos hídricos
7.Política Nacional de Resíduos Sólidos
8.Legislação aplicada ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas
9. Legislação aplicada a Poluição Atmosférica
10. Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano e de Drenagem urbana
11. Parcelamento do solo urbano, Estatuto das Cidades Política ambiental empresarial
Bibliografia SILVA, V.G. "Legislação ambiental comentada". 3ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006.
COPOLA, G. "A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo". 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
CARVALHO, L.A. "O novo código florestal comentado artigo por artigo". 1ª ed. Curitiba: Editora Juruá, 2013.
Bibliografia (continuação)
Bibliografia complementar http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm
http://www.ibama.gov.br/licenciamento/
http://www.siam.mg.gov.br/sla/action/Consulta.do
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/licenciamento-ambiental/1-pagina-inicial
http://www.inea.rj.gov.br/Portal/index.htm

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