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Prof. Ms. Mário Cesar da Silva Andrade
TEMA: Jurisdição Constitucional Democrática
OBJETIVO: Compreender como os institutos dos amici curiae e das audiências públicas são utilizados pelo STF para sua construção decisória, tanto do ponto de vista lógico, quanto da legitimidade; como argumentos científicos e não especializados são manejados pelo Tribunal para o incremento de sua reputação judicial e, assim, aumentar sua legitimidade decisória
Inicio do funcionamento: 21/08/2019
Término das atividades: 27/11/2019
Departamento de Direito – Campus de Governador Valadares
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