UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Plano de ensino

Disciplina: 1227013 - LEGISLAÇÃO SOBRE INFORMÁTICA

Departamento: DEPTO DE CIENCIA DA COMPUTACAO /ICE

Ementa Princípios básicos do Direito aplicáveis na Informática, Direitos autorais e de propriedade, Registros/Marcas/Patentes, Pirataria, O crime de invasão de sistemas e sites, O Direito e o Comércio Eletrônico, Patrimônio Digital da Organização (Software / Dados / Informação / Conhecimento), Orientações legais para Contratos de Venda ou Locação de Software e para Prestação de Serviços na área de Desenvolvimento e Manutenção de Software. Orientações legais para participação em licitações públicas.
Conteúdo UNIDADE 1 - Princípios Básicos do Direito aplicáveis na Informática
UNIDADE 2 - Direitos autorais e de propriedade
UNIDADE 3 - Patrimônio Digital
UNIDADE 4 - Aspectos jurídicos dos contratos de software
UNIDADE 5 - Orientações legais para participação em licitações públicas
Bibliografia POLI, Leonardo Macedo. Direitos de autor e software. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de direito virtual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
Internet: o direito na era virtual. Luis eduardo Schouri, organizador. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Direito da informática: temas polêmicos. Coordenação: Demócrito Reinaldo Filho. Bauru, SP: EDIPRO, 2002.
TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de Licitações Públicas comentadas, 3. ed, 2010.
Bibliografia (continuação)
Bibliografia complementar
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