Marco Legal da Inovação
O Marco Legal da Inovação é uma legislação que visa promover e incentivar a inovação no Brasil, através de um conjunto de regras e diretrizes para facilitar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias no país.
Entre seus principais objetivos estão a simplificação de processos burocráticos, a promoção da colaboração entre instituições públicas e privadas, a proteção da propriedade intelectual e a criação de um ambiente mais favorável para o surgimento de startups e empreendimentos inovadores.
Veja aqui as leituras recomendadas sobre o Marco Legal da Inovação
- O que é o novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação?
- Aprovação do Marco da CT&I é acolhida positivamente pela comunidade de pesquisadores
- SBPC e os vetos ao novo marco legal da inovação (Lei 13.243)
- Matéria da FAPESP sobre o novo marco
- Artigo de Glauco Arbix (ex-presidente da FINEP) e Daniel Babinski (pesquisador do CEBRAP) sobre a Lei 13.243
- Decreto Nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
- Principais documentos legais que compõem o MLCTI na esfera federal
Link Úteis
- SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- ANPEI -Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
- ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
- PROTEC – Pró Inovação na Indústria Brasileira
- FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia