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Sobre o CRDH

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Centro-de-referência-em-direitos-humanosO Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF-GV (CRDH) é um programa de extensão existente desde 2013. Naquele ano, o prof. Adamo Dias Alves propôs o CRDH como projeto e, tendo em vista a ampliação das demandas surgidas ao longo dos anos, o projeto foi convertido em programa em 2018. Atualmente, o CRDH abriga 6 eixos de atuação, possui vínculo com outros projetos e programas e funciona como um centro de inserção, de referência e diálogo no Médio Rio Doce.

 

Algumas das finalidades do programa podem ser resumidas em:

 

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (MDH), a formação de um CRDH justifica-se pelas experiências realizadas por órgãos públicos e ONGs que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais, como assistência jurídica e documentação civil básica (Brasil, MDH, 2018). A partir disso, os CRDH atuam como mecanismos de defesa e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania, influenciando positivamente a conquista de direitos. Os resultados exitosos alcançados fundamentaram a criação de um CRDH para o Médio Rio Doce.

As equipes envolvidas nos CRDHs têm como ponto de partida ações que visam à humanização, à emancipação, à transformação social. A consolidação do CRDH na região está de acordo com as determinações do PNDH-3, que tem como diretriz número 17 a promoção de um sistema de justiça mais acessível e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos (BRASIL, Dec. 7037/2009). O CRDH/UFJF-GV pretende manter e ampliar a sua atuação, a partir de operações fundadas em assistência jurídica, social e antropológica, mediação, capacitação de lideranças e conselhos municipais, conscientização e divulgação da importância dos DH, mapeamento de demandas e de violações de direitos, de acordo com seus 6 eixos expostos no resumo.

Dados recentes constantes do Atlas da Violência (IPEA, jun. /2017) atestam que na região do Médio Rio Doce, a violência é um grave problema. Em 2002, a taxa de homicídios no município de GV, por grupo de 100 mil hab., foi de 34,4. Em 2010, esse número cresceu para 44,4 e na pesquisa de 2017, esse número se elevou para 51 mortes. No Atlas da Violência de 2019, consta ainda um alto índice, 42,8, sendo o 2o município com maior taxa em MG.

O CRDH, por meio de suas ações, tem conseguido resultados positivos, amenizando os impactos dos conflitos, com prevenção, formação, elaboração de dossiês entregues ao MP, para fins de denúncia e investigações oficiais. Desse modo, até o presente momento, durante o período de desenvolvimento do projeto/programa que compreende o último ciclo de 24 meses, foram desenvolvidos seminários (Formação para os Conselhos Municipais de Governador Valadares, Ditadura, Dever de Memória e Justiça de Transição, Narrativas da Justiça em Guimarães Rosa, Congresso Crises da Democracia, em parceria com o Grupo de Pesquisa Politeia); ações de campo (formação, celebrações culturais) nos quilombos Ilha Funda (Periquito) e Águas Claras (Virgolândia), além de atuação em suas demandas jurídicas e administrativas; Ciclos de palestras na União Operária em parceria com o projeto Formação Popular; aulas no Cursinho Comunitário Camponês e Popular;Rodas de conversa sobre gênero e diversidade em escolas públicas e comunidades de bairros; Estudo sobre a violação de direitos e luta pela terra da comunidade Pataxó, que reside no Parque Estadual Rio Corrente, no município de Açucena e reuniões com a FUNAI; Dossiê sobre violação de DH na comunidade rural Córrego dos Bernardos, devido à instalação de empresa mineradora na região; Estudo e elaboração de estatuto de instituto e protocolo a ser criado pela comunidade indígena Krenak; Seminário de Formação da equipe do CRDH, em conjunto com o projeto de extensão NAGÔ; Criação do site do CRDH; Pesquisa de processos envolvendo mulheres mães encarceradas e possibilidades de revisão de pena; Assessoria ao CAT (ONG Centro Agroecológico Tamanduá) nos processos que envolvem atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e nos que envolvem comunidades quilombolas.

O CRDH, ao dar continuidade a essas práticas, pode contribuir para a reversão de quadros de violação de direitos e de violência estrutural.

Nosso e-mail: projeto.crdh@ufjf.edu.br

Centro de Referência em Direitos Humanos