O CRDH da UFJF-GV teve suas atividades iniciadas em 2013, enquanto projeto de extensão, tornando-se programa em 2018. Consiste em centro de inserção, referência e diálogo no Médio Rio Doce, voltando-se à vivência, proteção e promoção dos direitos humanos.
A formação de um Centro de Referência em Direitos Humanos justifica-se pelas “experiências realizadas por órgãos públicos e ONGs que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais, como assistência jurídica, documentação civil básica, acesso a direitos e à justiça. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.” (MINAS GERAIS, 2017, p.129).
As experiências anteriores, associadas ao contexto regional, fundamentaram a criação de um CRDH para o Médio Rio Doce. Em linhas gerais, a história recente do Médio Rio Doce é marcada por disputas pela terra e intensa exploração de recursos naturais (PEREIRA, 1980; ESPINDOLA, 2005). Comunidades indígenas e quilombolas, ribeirinhos e ilheiros, acampamentos e assentamentos agrários estão presentes na região, cada qual com suas demandas e vivências específicas.
Simultaneamente, os índices de violência são alarmantes. Em 2017, p. ex., GV apresentou o segundo maior índice de homicídios em MG (IPEA, 2019,p.15) e a segunda pior colocação no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (BRASIL, 2017, p.15). Mesmo com a ausência de dados mais recentes, é possível constatar que de lá para cá o cenário não apresentou grandes mudanças, já que não destoa do nacional.
O rio Doce, que atravessa e dá nome à região, está no centro da construção cultural, econômica e identitária. Trata-se, portanto, de uma região fortemente impactada pelo maior desastre ambiental da história brasileira, o rompimento da barragem de Fundão (em Bento Rodrigues, MG), em 5/11/ 2014, quando rejeitos da atividade de mineração sob a responsabilidade da empresa Samarco foram depositados no rio Doce.
A pandemia da Covid-19, por sua vez, apresentou mais uma série de desafios e dificuldades a serem consideradas no que diz respeito aos direitos humanos.
Desde o início do funcionamento do CRDH, atividades variadas foram desenvolvidas, juntamente com os projetos de extensão que abriga e com o programa de extensão NAGÔ (Núcleo de Agroecologia de Governador Valadares), e, observa-se, então, uma série de resultados positivos, amenizando os impactos de conflitos sociais, com prevenção, formação de defensores, elaboração de dossiês, para fins de denúncia e investigações oficiais, como, por exemplo: seminários; notas técnicas, ações de campo (formação, celebrações culturais) nos quilombos Ilha Funda e Águas Claras, além de atuação em suas demandas jurídicas e administrativas; Ciclos de palestras na União Operária em parceria com o projeto Formação Popular; aulas no Cursinho Comunitário Camponês e Popular; Rodas de conversa sobre gênero e diversidade em escolas públicas e comunidades de bairros; Estudo sobre a violação de direitos e luta pela terra da comunidade Pataxó e reuniões com a FUNAI; Dossiê sobre violação de DH na comunidade rural Córrego dos Bernardos, devido à instalação de empresa mineradora na região; Estudo e elaboração de estatuto de instituto e protocolo criado pela comunidade indígena Krenak; Ciclos de Formação da equipe do CRDH, em conjunto com o NAGÔ; Pesquisa de processos envolvendo mulheres mães encarceradas e possibilidades de revisão de pena; Assessoria ao CAT (ONG Centro Agroecológico Tamanduá) nos processos que envolvem atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e nos que envolvem comunidades quilombolas.
Durante a pandemia do COVID-19, o CRDH adaptou suas atividades para o formato online e realizou: a formalização de um canal oficial de comunicação, o site do programa, facilitando o acesso e a comunicação com a comunidade; desenvolvimento e publicação de ebooks para formação de defensores, abordando questões de classe, raça e gênero; a criação e o acompanhamento de um canal de denúncias, via Whatsapp, de violações a direitos humanos no sistema prisional de GV; a produção de conteúdo sobre direitos humanos no sistema prisional, com especial enfoque no cenário da pandemia, publicizando via redes sociais; a elaboração e publicação em meio digital (e por evento online) do Relatório Técnico “Covid nas prisões de Minas Gerais: o que nos dizem as famílias?”, em parceria com a Plataforma Desencarcera e com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LABTRAB/UFMG); a participação em reuniões e em estratégias de mobilização da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, incluindo assinatura de Notas de Repúdio a violações de direitos humanos; a destinação de cerca de R$13.000,00 em materiais de consumo e permanentes voltados à redução de danos da pandemia no sistema prisional de Governador Valadares (máscaras, protetores faciais, oxímetros, termômetros, dispensadores de álcool em gel e dois notebooks para realização de visitas virtuais), a partir de convênio com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (via NISE, projeto vinculado ao CRDH).
Por meio de outros eixos de atuação, o CRDH demonstrou impactos quando fez levantamento de dados acerca das instituições de acolhimento e casas-lares em GV, estabelecendo contato com as mesmas, para traçar um quadro do que acontece com as crianças que estão afastadas de suas famílias e daquelas que vão para a adoção, de como é o acolhimento nesses espaços, rotinas, vínculos. Também elaborou, junto com o NAGÔ, parecer ao vereador de Resplendor, Giovani Krenak, sobre as ilegalidades e violações de Direitos Humanos que o Projeto de Lei 191/2020, em trâmite no Congresso Nacional, significa para os povos e comunidades indígenas do Brasil; promoveu 18 Lives de Formação e trocas de experiências com 13 lideranças, de 11 povos indígenas diferentes (parceria entre Nagô, Intituto Shirley Djukurnã Krenak e CRDH); prestou assessoria na construção do Instituto Shirley Djukurnã Krenak, auxiliou na gestão jurídico-burocrática que a criação de uma associação sem fins lucrativos acarreta; prestou assessoria à Organização Pandã, da família Ithcótchó Krenak, contribuindo na sua regularização jurídica e fiscal; elaborou nota técnica sobre a concessão à iniciativa privada do pico da Ibituruna; além de prestar assessoria ao Instituto Shirley Djukurnã Krenak na elaboração de projeto de preservação/recuperação de área dentro da Terra Indígena Krenak e submetido a editais internacionais; entre outras atividades de impacto regional.
A atuação do CRDH consiste, assim, em mecanimo de realização das determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que tem como diretriz número 17 a promoção de um sistema de justiça mais acessível e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. O CRDH alinha-se, especialmente, ao Objetivo Estratégico I: “Acesso da população à informação sobre seus direitos e sobre como garanti-los.
O CRDH, ao dar continuidade a essas práticas, pode contribuir para a reversão de quadros de violação de direitos e de violência estrutural.
Nosso e-mail: projeto.crdh@ufjf.br