Fechar menu lateral

Direitos humanos e questões agroambientais

O projeto trabalha com o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), organização não-governamental, que em novembro de 2018, foi a instituição escolhida para assessorar os municípios de Tumiritinga e Galiléia, comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão (Samarco/Vale/BHP Billiton), no processo de seleção de entidades que ficou acordado nos instrumentos extrajudiciais de ajustamento de conduta e termos de acordo preliminar, bem como nos seus aditivos (TAC Governança, TAP e termo aditivo ao TAP). O termo aditivo ao TAP, de 16/11/2017, assegura, como parte das cláusulas desse instrumento de solução extrajudicial de conflitos, que as comunidades atingidas sejam assessoradas por entidades tecnicamente preparadas e, ao mesmo tempo, que gozem de credibilidade e confiança por parte das comunidades atingidas. Desse modo, as Comissões de Atingidos, órgãos representativos dessas comunidades, atuarão conjuntamente com o CAT e com os membros do projeto de extensão da comunidade acadêmica. O CAT, que não possui equipe jurídica, demanda uma assessoria na área do direito, que poderá ser sanada pelo projeto em questão.

A essas demandas do eixo 4 do CRDH, unem-se outras relativas ao eixo 5, referentes a duas comunidades quilombolas, reconhecidas recentemente pela Fundação Palmares. Ambas passam por um processo de transição jurídica, no que diz respeito às suas documentações e estatutos, bem como por desdobramentos dessa transição (protocolos bioculturais, questões agrárias). Situam-se em municípios próximos a Governador Valadares, na região do Médio Rio Doce, área compreendida pela atuação do CRDH: Periquito e Virgolândia. Em Periquito fica situada a comunidade Ilha Funda e em Virgolândia a comunidade Águas Claras. As duas perfazem, se somadas, uma população de aproximadamente 210 pessoas.