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Por meio da atuação do CRDH na região de Governador Valadares, abre-se a possibilidade de reversão do quadro atual dos conflitos sociais e de um quadro alarmante de violência, que coloca a cidade na segunda posição de homicídios em Minas Gerais, entre os 32 municípios com mais de 100 mil hab. no estado (Atlas da Violência, IPEA, 2019), além dos inúmeros conflitos em relação ao território, à luta pela terra, a questões culturais e étnicas, entre outras que envolvem direitos humanos.
Particularmente, diante de esferas mais vulneráveis da sociedade, busca-se reverter esse quadro, por meio das ações preventivas, propositivas e resolutivas que se desenvolvem por meio das suas 6 frentes de atuação, que compreendem:
1) Educação em direitos humanos e formação de defensores de direitos humanos: ações na divulgação, formação e capacitação de profissionais sobre o assunto.
2) Estudos da violência e promoção dos direitos humanos: ações no estudo da violência, suas causas e prevenção.
3) Direitos humanos e diversidade: defesa e promoção da diversidade (gênero, religiosa, étnica, racial, cultural, minorias, idosos, criança e adolescente).
4) Direitos humanos e questões agroambientais: ações na temática da promoção e defesa dos direitos relacionados à dinâmica da reforma agrária, à agroecologia e ambiente.
5) Povos e Comunidades Tradicionais: direitos culturais, identidade e emancipação: ações na construção de estatutos e protocolos bioculturais, assessoria jurídica às comunidades indígenas (Pataxós e Krenak), Quilombolas (Virgolândia e Periquito), prevenção de conflitos e defesa de seus direitos culturais.
6) Dimensão digital dos direitos humanos: privacidade, acesso e inclusão digital: Verificação do grau de adequação e de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados pela administração municipal de GV e pela administração da UFJF-GV. Implementação de ações de capacitação em inclusão digital de educadores da rede básica pública de GV.
Os 5 primeiros eixos do programa já vêm se consolidando como ações extensionistas de impacto na sociedade valadarense. Já o 6º eixo foi incluído na proposta de continuidade do programa, no fim de 2019, como necessário à promoção da inclusão digital e da privacidade online como eixos de consecução de direitos decorrentes da Declaração de 2011 do Conselho de DH da ONU. Em um contexto de hiperconexão, economias digitais e digitalização de serviços governamentais, o acesso, o letramento e o apropriado uso da internet são essenciais à promoção de direitos como liberdade de expressão, privacidade, acesso à informação, autodeterminação e liberdade de associação.
Veja também: Educação e formação de defensores de direitos humanos, Estudos da violência e promoção dos direitos humanos, Direitos humanos e diversidade, Direitos humanos e questões agroambientais, Povos e Comunidades Tradicionais, Dimensão digital dos direitos humanos.
Centro de Referência em Direitos Humanos