Em 17 de fevereiro foi realizada Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores do Município de Governador Valadares, que teve como objetivo debater sobre a enchente que ocorreu na primeira semana de fevereiro de 2020.
A Audiência contou com a presença de 4 vereadores, do professor Ângelo Márcio Leite Denadai, da UFJF-GV, de um representante do Ministério Público, além de moradores das regiões atingidas. O CRDH foi representado pela bolsista Lorena Valadares.
Segundo os moradores das regiões atingidas presentes, foram observados padrões alterados de volume do Rio Doce, provavelmente causados pelo assoreamento resultante do comprometimento do curso de água pelo derramamento de rejeitos provenientes da exploração de minério na região de Minas Gerais. Em 2020, o nível da água chegou a regiões da cidade que nunca tinham sido atingidas em enchentes anteriores em uma velocidade maior do que havia sido registrada anteriormente. Além disso, os populares alegaram que os dados disponibilizados pela Prefeitura e pelo SAAE (companhia de serviço autônomo de água e esgoto) tinham sido alterados, causando prejuízos às pessoas que estavam acompanhando a medição e informes oficiais. Segundo os dados da Defesa Civil, o volume de água chegou a aproximadamente 3,90m de altura, entretanto a população alega que teria passado de 5m.
O Prof. Ângelo Denadai participou da Audiência como convidado, na posição de especialista em relação ao controle de qualidade da água, em razão das pesquisas que conduz na UFJF-GV. Abordando a responsabilidade das instituições de ensino superior da região em conduzirem pesquisas que contemplem as necessidades de Governador Valadares, colocou em pauta a função social da Universidade Pública. Além disso, prestou esclarecimentos sobre o processo de análise da água e da lama do Rio Doce e afirmou que não era possível confirmar a responsabilidade da Samarco-Vale pela enchente de 2020, como decorrência do rompimento da barragem em 2015. Tal posicionamento foi reforçado pelo representante do MP, que esclareceu que a análise deveria ser feita no curso do processo judicial em andamento, por peritos indicados.
Ao final da Audiência Pública, foi indicado um projeto de isenção do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) para os moradores das áreas atingidas pela enchente que estaria em processo de votação na Câmara de Vereadores.
A bolsista do CRDH, Lorena Valadares, avaliou positivamente a presença dos populares: “Das Audiências Públicas que acompanhei em Governador Valadares, esta foi a mais lotada, o que é muito já que significa que a população estava acompanhando de perto a tomada de decisões acerca deste assunto, o que contribui para a democratização do debate”. Porém, a Audiência contou com a baixa participação entre as autoridades do governo e a maior parte do tempo de fala foi destinada à elas. O tempo destinado à participação popular foi dividido entre 4 “representantes da galeria” escolhidos pelo vereador que conduzia a Audiência, sendo que a maior parte das autoridades já tinha se retirado. Para Lorena, isso “mina a liberdade de expressão e participação da sociedade civil”. Sobre a participação do Prof. Ângelo Denadai, a bolsista do CRDH afirmou que “foi muito importante, uma vez que o acesso a informações é primordial para a formação de opiniões”.