Seguindo a série de indicações dos professores vinculados ao Centro de Referência em Direitos Humanos, esta semana gostaríamos de compartilhar alguns textos e recursos de mídia relacionados à dimensão digital dos direitos humanos, levantados pelo Prof. Lucas Anjos.
Primeiramente, sugerimos que leiam matéria da Folha de São Paulo em que foram analisados os riscos à privacidade decorrentes das tecnologias de combate ao covid-19, especialmente em um contexto de adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O adiamento para 2021 da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, decidido na semana passada em meio a outras medidas de suspensão de prazos contratuais em meio à pandemia do covid-19, coloca em risco uma série de direitos e garantias que havíamos conquistado, por meio de mais de 10 anos de debates legislativos.
A China, que por diversas razões já não tem tradição de assegurar o direito de privacidade a seus cidadãos, definitivamente não deve ser usada como exemplo nesse contexto. Muitas vezes, essas soluções tecnológicas a toque de caixa acabam tendo pouca eficácia prática aos fins que se pretendem (vide inteligência artificial utilizada no reconhecimento facial pela polícia no Reino Unido – que resultou em mais falsos negativos do que identificou supeitos de cometerem crimes – e o fracasso de Singapura na vigilância do movimento de smartphones como estratégia de enfrentamento à pandemia), apesar de relativizar diversas conquistas sociais.
Entre as indicações bibliográficas, sugerimos o livro Sem Lugar para se Esconder, do jornalista Glenn Greenwald, no qual ele descreve os programas de vigilância do governo americano revelados pelo Snowden em 2013, bem como a lógica subvertida pela qual se relativizou o direito à privacidade como mutuamente excludente à segurança. O link para o livro digital sgue ao final deste texto.
Gostaríamos de sugerir dois podcasts relacionados a este tema. O primeiro deles é o Podcast Tecnopolítica, apresentado pelo Prof. Sérgio Amadeu (UFABC). No episódio 32 (Educação Vigiada), há uma discussão sobre os riscos da utilização crescente de plataformas privadas no ensino (inclusive EaD em universidades públicas), bem como a dependência tecnológica decorrente dessas relações. Além disso, é divulgado estudo sobre as diferentes condições de acesso à internet no país, por discentes de perfil heterogêneo (classe sociais, dispositivos de acesso, qualidade e velocidade de acesso etc.), o que também influencia em disparidades nas formas de acesso a informações e conhecimento online.
O segundo podcast que indicamos é o Dadocracia, do DataPrivacy Brasil, fundado pelo colega Bruno Bioni, instituto de pesquisa e ensino na área de privacidade digital. As discussões até o momento perpassam temas como vigilantismo, cultura de privacidade, experiências internacionais comparadas e aos limites da proteção de dados pessoais em meio a este cenário pandêmico que estamos vivendo.
Também recomendamos que assistam ao filme Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz. A mensagem desse documentário de 2014 é que informação é poder. Ele ressalta a importância e a necessidade de se ter uma internet livre no mundo todo e o poder que a rede tem na disseminação de conhecimento. O filme fala sobre a vida e os fatos que levaram ao suicídio de Aaron Swartz, co-criador do Reddit, programador e ciberativista americano que se matou em 2013. O filme é em inglês, com legendas em português.
Finalmente, gostaríamos de indicar o ITS Rio, instituto de pesquisa que abriu 7 cursos online gratuitamente, em áreas como gestão do conhecimento, comunicação de causas, blockchain, direito ao esquecimento, privacidade, segurança e censura online. As inscrições para os cursos abertos estarão disponíveis até o dia 30/06. Os alunos que assistirem a 100% das aulas do curso até o dia 15/07 receberão certificado por e-mail.
Confirma matéria da Comunicação da UFJF-GV sobre o tema aqui!