UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Tratamento Excepcional

Você está em: Para Alunos > Frequência > Tratamento Excepcional

 

O TRATAMENTO EXCEPCIONAL é a autorização para realização das atividades acadêmicas em formato NÃO-PRESENCIAL (regime de exercícios domiciliares), durante determinado período de dias, por ocorrência isolada ou esporádica de INCAPACIDADE FÍSICA RELATIVA durante 15 dias ou mais, incompatível com a FREQÜÊNCIA aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento das atividades acadêmicas e da aprendizagem no novo formato.

 

Estudantes GESTANTES e MÃES ADOTIVAS também podem ser assistidas pelo regime de tratamento excepcional; as gestantes por até 180 dias a partir do 8º mês de gestação (ou a partir da data de nascimento se for prematuro), e as mães adotivas por 120 dias.

 

O Tratamento Excepcional deve ser requerido à Coordenação do curso do aluno no prazo máximo de 10 (dez) dias da caracterização da situação específica, utilizando o formulário abaixo, para a Coordenação abrir o processo de solicitação. O formulário deve ser assinado e enviado para a Coordenação, em formato PDF, pelo e-mail coord.bach@ufjf.br.

 

APÓS a abertura do processo pela Coordenação do curso, nos casos de Tratamento Excepcional solicitado por motivo de DOENÇA ou GRAVIDEZ, os atestados médicos devem ser entregues pelo aluno requerente diretamente à Unidade SIASS/UFJF (siass@ufjf.br – Telefone:(32)2102-3815/3818) em até 05 dias a contar da abertura do processo na Coordenação do Curso. A solicitação será avaliada pela Junta Médica da UFJF, para verificar se o motivo apresentado permite o Tratamento Excepcional.

 

REQUERIMENTO DE TRATAMENTO EXCEPCIONAL

 

Se o problema de saúde ou o período do atestado não se enquadrar nos requisitos para Tratamento Excepcional, e o aluno precisar REDUZIR sua CARGA HORÁRIA de estudos naquele semestre, poderá solicitar o TRANCAMENTO DE ALGUMAS DISCIPLINAS (se já houver passado o prazo regular, pode solicitar o trancamento EXCEPCIONAL (fora do prazo), por motivo de saúde), ou TRANCAR o CURSO.

 

Para atestados de menos que 15 dias, em que houve AVALIAÇÃO em algum dia coberto pelo atestado, o aluno poderá requerer a 2ª CHAMADA DE AVALIAÇÃO.

 

As regras sobre tratamento excepcional são definidas no Decreto-Lei Nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 (doença), Lei no 6.202, de 17 de abril de 1975 (gravidez), Lei nº10.421, de 15 de abril de 2002 (mãe adotiva), e no RAG, especialmente em seus Artigos 57 a 60.