UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Resolução – n° 57/2004

Você está em: Sobre o curso > Normas e Regulamentos > Resolução - n° 57/2004

RESOLUÇÃO N. 57/2004

Regulamenta a Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de Juiz de Fora

O Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa – CSPP – da Universidade Federal de Juiz de Fora, no exercício de suas atribuições, considerando o que foi deliberado em sua reunião ordinária do dia 18 de junho de 2004,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A Pós-Graduação Lato Sensu é um sistema organizado de cursos e programas destinados aos diplomados em cursos de Graduação cujo objetivo é eminentemente técnico-profissional e visa formar profissionais altamente qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais.

Art. 2º – A Pós-Graduação Lato Sensu obedecerá, no que couber, ao estabelecido pela Legislação Federal vigente, Estatuto e Regimento da UFJF, bem como pela presente Resolução.

Parágrafo único – Observada a legislação referida no caput deste artigo, cada Curso ou Programa será regido por regulamento específico ou normas estabelecidas por seu Colegiado.

CAPÍTULO II

DOS CURSOS E PROGRAMAS

Art. 3º – São considerados Pós-Graduação Lato Sensu os Cursos de Especialização e os designados como MBA (Master in Business Administration), bem como os Programas de Residência.

Parágrafo único: Os cursos designados como MBA são voltados para o campo da gestão de negócios e devem ter por objetivo enriquecer o conhecimento de métodos e técnicas de administração, desenvolvendo habilidades gerenciais de profissionais que atuam em diversas áreas de uma instituição ou empresa.

Art. 4º – Os Cursos de Especialização e os designados como MBA têm duração mínima de trezentas e sessenta horas-aula, não considerando o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

§ 1º – Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu serão desenvolvidos dentro dos seguintes prazos:

I. Os cursos cuja carga horária for igual ou superior a trezentas e sessenta horas e inferior a setecentas e vinte horas deverão ter duração mínima de seis meses e máxima de dezoito meses;

II. Os cursos cuja carga horária for igual ou superior a setecentas e vinte horas deverão ter duração mínima de um ano e máxima de dois anos.

§ 2º – As monografias ou trabalhos de conclusão de curso deverão ser elaborados e julgados dentro dos prazos de que trata o parágrafo primeiro deste artigo.

Art. 5º – Cada disciplina terá um valor expresso em carga horária de aula teórica ou prática.

Art. 6º – Os cursos de Especialização poderão acontecer na modalidade presencial, semi-presencial ou à distância.

Parágrafo único – Os cursos de Especialização nas modalidades semi-presencial ou a distância seguirão resolução própria da Coordenação de Educação à Distância desta Universidade.

Art. 7º – Os Programas de Residência constituem modalidade de ensino de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a forma de Cursos de Especialização, caracterizados por treinamento em serviço, em regime de tempo integral, possuindo resolução própria.

§ 1º – Na Universidade Federal de Juiz de Fora, os Programas de Residência são coordenados pela Comissão de Residências – CORE. Esta é composta pelo Coordenador Geral das Residências, pelos Coordenadores de cada Programa de Residência, por um representante dos Residentes de cada Programa e por um representante da Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON.

§ 2º – Os Programas de Residência Médica são coordenados pela Comissão de Residências Médicas – COREME e regulamentados por legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM – da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Da Criação e Tramitação dos Cursos

Art. 8º – A proposta de criação de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser elaborada por docente(s) efetivo(s) desta Universidade e formalizada junto a Unidade Acadêmica de um dos proponentes. A proposta deverá ser apreciada e aprovada no(s) Departamento(s) e Conselho(s) de Unidade envolvidos.

Parágrafo único: O projeto de Criação do Curso deverá ser apresentado em formulário próprio definido pela Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON.

Art. 9º – O(s) Diretor(es) da(s) Unidade(s) à qual (às quais) foi proposta a criação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu tomará(ão) as providências cabíveis para a organização do primeiro Colegiado e eleição do Coordenador, devendo encaminhar à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – o processo de criação do Curso dentro do prazo estabelecido em edital da mesma para tal fim.

§ 1º – O Colegiado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu terá, no mínimo, três membros e será constituído por representante(s) do(s) Departamento(s) envolvido(s) no Curso.

§ 2º – O Colegiado passará a ter também um representante discente do Curso, durante o período em que o mesmo estiver sendo oferecido.

§ 3º – A Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – submeterá o processo à aprovação do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 10 – No caso de Reoferecimento de Curso, o Coordenador deverá submeter a solicitação de Reoferecimento ao(s) Conselho(s) de Unidade envolvido(s). O(s) Diretor(es) encaminhará(ão) o processo à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – dentro do prazo estabelecido em edital da mesma para tal fim.

§ 1º – O projeto de Reoferecimento do Curso deverá ser apresentado em formulário próprio definido pela Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON.

§ 2º – A partir do segundo Reoferecimento, sua aprovação estará condicionada à apresentação de Relatório Final do Curso anterior concluído, devidamente instruído.

§ 3º – A Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON -submeterá o processo de Reoferecimento à aprovação do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa, quando houver alteração de teor acadêmico no Curso.

Art. 11 – Qualquer alteração em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em andamento deverá ser comunicada pelo Coordenador do Curso à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – e esta submeterá tal solicitação ao Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa, quando houver alteração de teor acadêmico, sob pena de seu não reconhecimento.

Art. 12 – O cancelamento da realização de Curso Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser realizado até 30 dias após a data prevista para o seu início, sendo o mesmo comunicado imediatamente à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON.

Art. 13 – Cumpridas todas as atividades previstas no curso, o coordenador terá um prazo máximo de 30 dias para consolidar as notas junto ao sistema de gerenciamento competente, com vistas à emissão do certificado e respectivo histórico escolar, bem como para enviar o Relatório Final à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – em formulário próprio, devidamente preenchido.

Parágrafo único – A inobservância do prazo estabelecido no caput deste artigo implicará em inadimplência com responsabilização da Direção da(s) Unidade(s) envolvida(s).

Seção II

Da Coordenação dos Cursos

Art. 14 – A Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, será exercida pelo Colegiado, presidido por um Coordenador, devendo este ser integrante efetivo do quadro docente da UFJF, portador de no mínimo título de Mestre e com comprovada experiência na área específica do Curso.

Parágrafo único – O Coordenador do Curso deverá ser eleito pelo Colegiado para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Coordenador, eleito do mesmo modo, unicamente para este propósito.

Art. 15 – São atribuições do Colegiado do Curso:

I – elaborar, discutir e aprovar o regulamento específico do curso;

II – aprovar propostas e planos do Coordenador para a política acadêmica, financeira e administrativa do Curso, bem como os relatórios por ele preparados;

III – aprovar o edital elaborado pelo Coordenador;

IV – receber e conferir a regularidade dos documentos exigidos para ingresso no curso;

V – deliberar sobre os assuntos acadêmicos, curriculares e escolares do Curso;

VI – decidir sobre a composição das bancas examinadoras;

V – exercer outras atribuições estabelecidas no Regulamento do Curso.

Art. 16 – Compete ao Coordenador do Curso:

I – convocar reuniões do Colegiado, presidindo-as;

II – elaborar o edital da seleção para o Curso e remete-lo à PROFCON após sua aprovação pelo Colegiado;

III – coordenar a execução do Curso, de acordo com as deliberações do Colegiado;

IV – remeter à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON – todos os formulários, relatórios, documentos e informações sobre as atividades do Curso;

V – enviar à Coordenação de Assuntos e Registros Acadêmicos – CDARA-, de acordo com as instruções desse órgão e com a devida antecedência, o calendário das principais atividades escolares e demais informações solicitadas;

VI – exercer outras atribuições definidas no Regulamento do Curso.

Seção III

Da Composição do Corpo Docente

Art. 17 – O corpo docente de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de portadores de título de mestre ou doutor obtido em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido.

§ 1º – P elo menos 50% (cinqüenta por cento) dos docentes efetivamente em atividade no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deverão ser do quadro docente ou técnico-administrativo efetivo desta Universidade.

§ 2º – Os docentes ou técnico-administrativos não portadores de título de mestre ou doutor deverão possuir título de especialista.

§ 3º – A participação em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu é parte integrante do trabalho dos servidores desta Universidade sem prejuízo para suas demais atividades acadêmicas e funcionais e não poderá ultrapassar, em média, 08 (oito) horas semanais, de acordo com a Resolução 07/2000 do Conselho Superior – CONSU.

Seção IV

Do Corpo Discente

Art. 18 – Para ser admitido como aluno regular em Pós-Graduação Lato Sensu o candidato deverá ser selecionado mediante processo previsto em edital aprovado pelo Colegiado do Curso.

§ 1º – É vedada a admissão em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a candidatos:

I – que não comprovarem conclusão de Curso de Graduação ou conclusão de Curso Seqüencial de Formação Específica.

II – egressos de Cursos Seqüenciais de Complementação de Estudos.

§ 2º – Tratando-se de candidato estrangeiro este deverá comprovar também a regularidade de permanência no Brasil.

Seção V

Da Matrícula

Art. 19 – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o Diploma de Graduação ou Diploma de Curso Seqüencial de Formação Específica devidamente registrado, podendo apresentar Declaração de Conclusão de Curso de Graduação ou de Curso Seqüencial de Formação Específica, acompanhado(a) do respectivo Histórico Escolar e demais documentos constantes no edital do curso.

Parágrafo único – No caso da apresentação de Declaração de Conclusão de Curso de Graduação ou de Curso Seqüencial de Formação Específica, esta terá validade de 30 dias, devendo ser acompanhada de cópia do protocolo referente à solicitação do Diploma.

Art. 20 – Candidatos portadores de Diploma de Graduação ou Diploma de Curso Seqüencial de Formação Específica ou candidatos matriculados nestes cursos poderão matricular-se em disciplina de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, então considerada isolada, a juízo da Coordenação do Curso, cabendo à Coordenação de Assuntos e Registros Acadêmicos – CDARA – efetivar a matrícula mediante apresentação de documentação pertinente.

§ 1º – Só será permitido, nesse caso, cursar até 25% da carga horária total do Curso.

§ 2º – Não será permitida a matrícula em monografia ou trabalho de conclusão de curso como disciplina isolada.

Art. 21 – Alunos que não concluírem o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu poderão se matricular em turmas seguintes no caso do Curso ser reoferecido, a critério da Coordenação do mesmo.

§ 1º – No caso de que trata o caput deste artigo o aluno novamente matriculado poderá requerer junto à CDARA convalidação da(s) disciplina(s) que já foi(ram) cursada(s) por ele.

§ 2º – Caberá ao Colegiado do Curso deferir sobre o requerimento no prazo de 60 dias.

Art. 22 – Para a efetivação da matrícula, toda a documentação dos candidatos selecionados deverá ser encaminhada à CDARA.

Art. 23 – Os procedimentos de efetivação de matrícula junto à CDARA deverão estar concluídos em um prazo máximo de trinta dias da data de início do Curso, sob pena de cancelamento de matrícula de seus alunos que apresentarem algum tipo de pendência.

Seção VI

Da avaliação e certificação

Art. 24 – O rendimento escolar de cada aluno será expresso em notas ou conceitos de acordo com a seguinte escala:

De 90 a 100 – A (Excelente)

De 80 a 89 – B (Bom)

De 70 a 79 – C (Regular)

69 ou menor – R (Reprovado)

S/C (Sem conceito)

TM (Trancamento de matrícula)

Parágrafo único. O conceito S/C (sem conceito) transformar-se-á em R (reprovado) caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito ou nota não tenha sido atribuído até o encerramento do curso, salvaguardadas as situações previstas em lei.

Art. 25 – Somente será emitido certificado ao aluno que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes de seu histórico escolar e freqüência mínima de 75 %.

Art. 26 – As monografias ou trabalhos de conclusão de curso deverão ser entregues à Coordenação do Curso em pelo menos duas vias impressas e em meio eletrônico.

Parágrafo único – Caberá à Coordenação do Curso enviar uma via impressa e em meio eletrônico de cada monografia ou trabalho de conclusão de curso para a Pró-Reitoria de Formação Continuada, que fará seu encaminhamento para a Biblioteca Universitária.

Art. 27 – A Coordenação de Assuntos e Registros Acadêmicos – CDARA – expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios previamente estabelecidos.

Parágrafo único:Os certificados de conclusão de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverão mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:

I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II – período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III – título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido.

Art. 28 – Quando se tratar de Curso ministrado em convênio, deverá ficar explícito no processo do convênio o responsável pela expedição e assinatura dos certificados.

Art. 29 – Os certificados só serão emitidos após aprovação do Relatório Final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu pelos órgãos competentes da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Seção VII

Da gestão financeira

Art. 30 – Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverão atender às disposições pertinentes ao assunto em vigor nesta Universidade, no que diz respeito à sua regulamentação financeira.

§ 1º – Poderá haver cobrança de taxas, seja através de convênios com entidades públicas ou privadas, seja através da contribuição dos inscritos e/ou matriculados.

§ 2º – Os docentes e os servidores técnico-administrativos que receberem remuneração extra pela participação em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu estarão obrigados ao recolhimento dos encargos pertinentes.

§ 3º – O Curso cujo orçamento inclua a cobrança de taxas deverá reservar, pelo menos 10% (dez por cento) das vagas, para participação gratuita de docentes e/ou servidores técnico-administrativos do quadro efetivo desta Universidade, ouvidas a Coordenação e a Pró-Reitoria de Recursos Humanos – PRORH.

Art. 31 – A proposta orçamentária do Curso deverá ser detalhada nos formulários próprios de Criação ou Reoferecimento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON.

§ 1º – Os bens permanentes adquiridos com a receita do Curso deverão ser imediatamente incorporados ao patrimônio da UFJF.

§ 2º – A planilha financeira do Curso apresentada em seu Relatório Final deverá ser aprovada pela Pró-Reitoria de Finanças e Controle – PROFIC.

Art. 32 – Qualquer alteração na proposta orçamentária do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em relação ao projeto aprovado deverá ser informada à Pró-Reitoria de Formação Continuada – PROFCON, sob pena de seu não reconhecimento.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 34 – A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução n. 01/2002 do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa – CSPP.

Parágrafo único – Os cursos em andamento, até a sua conclusão, deverão obedecer às normas vigentes na ocasião de sua aprovação. No caso de reoferecimento, aplicar-se-á a presente Resolução. Juiz de Fora, 18 de Junho de 2004.

Especialização em Análise Ambiental