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Atendimento jurídico

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O Núcleo de Práticas Jurídicas da UFJF tem como uma de suas funções democratizar o acesso à Justiça e oferecer um ambiente de vivência jurídica a estudantes. O setor abrange o Escritório Escola, o projeto Dialogar de mediação de conflitos, a Colucci – Consultoria Jurídica Júnior, o Núcleo de Apoio Jurídico Popular e o Programa de Apoio ao Recém-formado.

Há mais de 30 anos, o Núcleo é também um espaço para aulas práticas de alunos da Faculdade de Direito que, a partir do 7º período, cumprem estágio curricular obrigatório sob orientação de professores.

Escritório Escola: oferece orientação ao público e propõe ações judiciais ou soluções extrajudiciais. Entre as ações mais recorrentes estão as divórcio, usucapião, alvará judicial para recebimento de benefícios previdenciários e de FGTS. São atendidos mais de 450 novos casos, em média, por semestre, com cerca de 1.200 processos em andamento. A assistência jurídica é gratuita e destinada à população com renda familiar de até dois salários mínimos ou conforme avaliação socioeconômica de cada situação.

Dialogar – Núcleo de Mediação Extrajudicial:  o núcleo de mediação de conflitos funciona como um projeto de extensão que colabora para a resolução extrajudicial de casos, por meio do diálogo e negociação, principalmente relacionados à esfera familiar e de vizinhança. Compõem a equipe profissionais e alunos de Direito, Psicologia e Ciências Humanas. O núcleo também oferece cursos de iniciação à mediação. O serviço é gratuito e destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos. Página do núcleo no Facebook

Colucci – Consultoria Jurídica Júnior: associação civil sem fins lucrativos, fundada em 2013, é gerida por alunos da graduação do curso de Direito e supervisionada por professores-orientadores. Seu objetivo é ser uma ferramenta de ensino aos alunos do curso por meio da prestação de serviços jurídicos a micro e pequenos empresários, associações e empresas juniores. Os principais serviços são: elaboração e revisão de contratos sociais e demais normas internas; elaboração, revisão e acompanhamento de contratos; consultoria trabalhista; consultoria para criação de micro e pequenas empresas; identificação e monitoramento de riscos jurídicos na realização de projetos; palestras para esclarecimento de questões jurídicas quanto às melhores práticas de governança corporativa. Site da Colucci

Núcleo de Apoio Jurídico Popular (Najup): tem o objetivo de atuar na luta pela efetivação dos direitos humanos e na defesa dos direitos de grupos sociais marginalizados e subalternizados em Juiz de Fora e região, por meio de métodos alternativos ao exercício tradicional do direito, como educação popular e apoio, articulação e assessoria jurídica, de modo a contribuir para o empoderamento de movimentos sociais e organizações populares. Blog do Núcleo.

Programa de Apoio ao Recém-formado: o programa oferece dez vagas a ex-alunos da Faculdade de Direito da UFJF para atuarem no Núcleo de Práticas Jurídicas por três anos como advogado colaborador É uma oportunidade para obterem prática laboral e se candidatarem a concursos que exigem experiência profissional. Podem concorrer às vagas os graduados que tenham, no máximo, um ano de formado e tenham sido aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O programa não oferece auxílio financeiro. O edital é publicado no site da faculdade a cada início de semestre letivo. 

Endereço e telefone:
Núcleo de Práticas Jurídicas da UFJF
Avenida Presidente Itamar Franco 988 (ao lado do Procon),  Centro
Atendimento geral:  (32) 3215-5654 
Colucci Consultoria Jurídica Jr.: (32) 3215-5654 – ramal 30
Atendimento de segunda a sexta, das 13h às 17h. Os projetos Dialogar e Najup podem atender em horário diferenciado.