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Leis

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– Lei 13.325/2016 – Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

– Lei 8.112/90 Anotada – referente ao Título III (artigos 40º ao 115º) – 3ª Edição de 2017

– Lei 8.112/90 Anotada – referente aos Títulos I e II (artigos 1º ao 39º) – 3ª Edição de 2016

– Lei 8.112/90 Anotada – Regime Jurídio Unico dos Servidores Públicos Civis da União com comentários úteis aos procedimentos administrativos.

– Lei 8.112/90 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

– Lei 8.745/93 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

– Lei 11.091/05 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – TAEs

– Lei 11.344/06 – Reestruturação da Carreira do Magistério Superior e do Magistério de 1º e 2º Graus

– Lei 11.784/08 – Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos TAE, da Carreira do Magistério Superior e do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

– Lei 11. 097/09 – Trata de regime de trabalho nos Hospitais Universitários e dá outras providências.

– Lei 12.319/10 – Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

– Lei 12.702/12Altera as Leis 11.344/06 e 11.784/08.

– Lei 12.772/12 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal;[…]

– Lei 12.618/12 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo […]

– Lei 12.863/2013 – Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; 

 

Altera as Leis
11.344/06 e 11.784/08

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Com a reestruturação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), aprovada pela resolução nº 07/2019 do Conselho Superior (Consu), resultado do trabalho de Mapeamento e Otimização de Processos (MOP), os e-mails de contato da Progepe foram atualizados conforme a lista abaixo:

 

SECRETARIA

secretaria.progepe@ufjf.edu.br

NUPLA – Núcleo de Planejamento, Assessoria e Assistência

nupla.progepe@ufjf.edu.br

CAP – Coordenação de Administração de Pessoal

cap.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Cadastro

gerenciacadastro.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Remunerações

gerenciapagamento.progepe@ufjf.edu.br

Plano de Saúde

planodesaude.progepe@ufjf.edu.br

Ressarcimento

ressarcimentoplanosaude.progepe@ufjf.edu.br

CAMP – Coordenação de Alocação e Movimentação de Pessoas

camp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Efetivo

grse.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Temporário

grst.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Alocação de Pessoas

gap.progepe@ufjf.edu.br

PROADES

proades@ufjf.edu.br

CCDP – Coordenação de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas

ccdp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação

qualifica.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Gestão de Carreiras

carreiras.progepe@ufjf.edu.br

COSSBE – Coordenação de Saúde, Segurança e Bem-Estar

cossbe.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Segurança do Trabalho

gst.progepe@ufjf.edu.br

SIASS

siass@ufjf.edu.br