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Decretos

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Decreto 7.806/12Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei 11.784/08, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.

–  Decreto 7.689/12  – Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens. 

– Decreto 7.485/11 – Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

– Decreto 7.232/10 – Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091.

– Decreto 6.944/09 Dispõe sobre normas gerais de concursos públicos

– Decreto 6.932/09 Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil.

– Decreto 6.593/08 – Regulamenta  a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

– Decreto 6.135/07 –  Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

– Decreto 5.992/06 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

– Decreto 5.825/06 – Plano de Desenvolvimento da Carreira – TAE

– Decreto 5.824/06 – Incentivo à Qualificação e Progressão por Capacitação – TAE

– Decreto 5.707/06 – Institui a Política e as Diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal

– Decreto 94.664/87 – Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Com a reestruturação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), aprovada pela resolução nº 07/2019 do Conselho Superior (Consu), resultado do trabalho de Mapeamento e Otimização de Processos (MOP), os e-mails de contato da Progepe foram atualizados conforme a lista abaixo:

 

SECRETARIA

secretaria.progepe@ufjf.edu.br

NUPLA – Núcleo de Planejamento, Assessoria e Assistência

nupla.progepe@ufjf.edu.br

CAP – Coordenação de Administração de Pessoal

cap.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Cadastro

gerenciacadastro.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Remunerações

gerenciapagamento.progepe@ufjf.edu.br

Plano de Saúde

planodesaude.progepe@ufjf.edu.br

Ressarcimento

ressarcimentoplanosaude.progepe@ufjf.edu.br

CAMP – Coordenação de Alocação e Movimentação de Pessoas

camp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Efetivo

grse.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Temporário

grst.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Alocação de Pessoas

gap.progepe@ufjf.edu.br

PROADES

proades@ufjf.edu.br

CCDP – Coordenação de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas

ccdp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação

qualifica.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Gestão de Carreiras

carreiras.progepe@ufjf.edu.br

COSSBE – Coordenação de Saúde, Segurança e Bem-Estar

cossbe.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Segurança do Trabalho

gst.progepe@ufjf.edu.br

SIASS

siass@ufjf.edu.br