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Aposentadoria e abono de permanência

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A aposentadoria voluntária é a passagem da atividade à inatividade por motivo de ter atingido idade e cumprido tempo de serviço especificados em lei, conforme o sexo e a função exercida. É requerida na Secretaria da unidade, que encaminha o processo à Gerência de Cadastro (GCAD/CAP), contendo os formulários RH-070, RH-071, RH-072, RH-073 (se TAE) ou RH-074 (se docente), RH-081 e RH-158 devidamente preenchidos e acompanhados dos documentos comprobatórios neles especificados.

Orientações para o preenchimento do RH – 070

 

Com este formulário o servidor declara estar ciente de que, em conformidade com o artigo 188, da Lei 8112/1990, a aposentadoria vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial da União, devendo, portanto, permanecer no efetivo exercício de suas atividades funcionais até referida data. O servidor deverá preencher o formulário RH-071, somente, em caso de solicitação de aposentadoria e encaminhar à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

O servido compromete-se a manter seu endereço atualizado na Gerência de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal/PROGEPE/UFJF e declara ter conhecimento do Recadastramento de Aposentados que é obrigatório, anual, sempre no mês do meu aniversário (inclusive no ano da aposentadoria), a ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme legislação

 

O servidor Técnico Administrativo em Educação declara que encontra-se na última classe e no último nível da carreira e requer aposentadoria ou que não se encontra na última classe ou no último nível da carreira e requer aposentadoria. O servidor deverá preencher o formulário RH-073, somente, em caso de aposentadoria e encaminhar à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

O servidor DOCENTE declara que encontra-se na última classe e no último nível da carreira e requer aposentadoria ou que não se encontra na última classe ou no último nível da carreira e requer aposentadoria. O servidor deverá preencher o formulário RH-074, somente, em caso de aposentadoria e encaminhar à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

Abono pago ao servidor que tenha completado as exigências legalmente estabelecidas para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade. O abono de permanência corresponde ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Pode ser requerido na Secretaria da sua unidade ou na Secretaria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), que abre processo e encaminha para à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE, contendo o formulário RH-075 devidamente preenchido e acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

É a contagem especial do tempo de serviço exercido no Serviço Público, em atividades insalubres, penosas e perigosas, sob o regime Estatuário, após a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de aposentadoria. Pode ser requerido na Secretaria da sua unidade (ativos) ou na Secretaria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE (inativos que desejam revisão de aposentadoria com base neste tempo), que abre processo e encaminha para à Gerência de Cadastro (GCAD/CAP/PROGEPE), contendo o formulário RH-077 devidamente preenchido e acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

É a contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, em serviço público (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal), ou em atividade privada, acompanhado da respectiva certidão. É requerida na Secretaria de sua unidade que encaminha o processo à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE, contendo o formulário RH-078 devidamente preenchido e acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

  

É a contagem especial do tempo de serviço exercido no Serviço Público, em atividades insalubres, penosas e perigosas, sob o regime da consolidação das Leis do Trabalho – CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de aposentadoria. Pode ser requerido na Secretaria da sua unidade (ativos) ou na Secretaria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE (inativos que desejam revisão de aposentadoria com base neste tempo), que abre processo e encaminha para à Gerência de Cadastro (GCAD/CAP/PROGEPE), contendo o formulário RH-079 devidamente preenchido e acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

O servidor deverá preencher o formulário RH-081, somente, em caso de aposentadoria e encaminhar à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

O servidor deverá preencher este formulário e encaminhar à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Com a reestruturação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), aprovada pela resolução nº 07/2019 do Conselho Superior (Consu), resultado do trabalho de Mapeamento e Otimização de Processos (MOP), os e-mails de contato da Progepe foram atualizados conforme a lista abaixo:

 

SECRETARIA

secretaria.progepe@ufjf.edu.br

NUPLA – Núcleo de Planejamento, Assessoria e Assistência

nupla.progepe@ufjf.edu.br

CAP – Coordenação de Administração de Pessoal

cap.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Cadastro

gerenciacadastro.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Remunerações

gerenciapagamento.progepe@ufjf.edu.br

Plano de Saúde

planodesaude.progepe@ufjf.edu.br

Ressarcimento

ressarcimentoplanosaude.progepe@ufjf.edu.br

CAMP – Coordenação de Alocação e Movimentação de Pessoas

camp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Efetivo

grse.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Recrutamento e Seleção do Quadro Temporário

grst.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Alocação de Pessoas

gap.progepe@ufjf.edu.br

PROADES

proades@ufjf.edu.br

CCDP – Coordenação de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas

ccdp.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Afastamentos, Qualificação e Capacitação

qualifica.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Gestão de Carreiras

carreiras.progepe@ufjf.edu.br

COSSBE – Coordenação de Saúde, Segurança e Bem-Estar

cossbe.progepe@ufjf.edu.br

Gerência de Segurança do Trabalho

gst.progepe@ufjf.edu.br

SIASS

siass@ufjf.edu.br