Projeto oferece assistência jurídica gratuita aos interessados que não foram reconhecidos pelos pais. (Foto: Arquivo Pessoal)
Com o intuito de oferecer assistência jurídica gratuita à população de Governador Valadares, a professora do departamento de Direito, Fernanda Alcântara, coordena o projeto de extensão “Direitos humanos e reconhecimento de paternidade”. Em parceria com o Juizado de Conciliação e com a Câmara Municipal de Governador Valadares, a iniciativa busca atender indivíduos que não foram reconhecidos pelos pais.
O projeto teve início em 2012 no campus avançado da UFJF. Desde a data, 81 casos já foram atendidos. Para Fernanda, “o reconhecimento de paternidade é um direito que tem sido recorrentemente negligenciado por aqueles que têm a obrigação de exercer a paternidade responsável. Ajuizar uma ação, por sua vez, é sempre muito oneroso para a população mais carente”.
A coordenadora ressalta que outras demandas podem ser resolvidas. “Muitas dúvidas podem ser atendidas extrajudicialmente, basta apenas o acompanhamento e o fornecimento de informações sobre ocorrências cotidianas.”
O projeto é realizado em parceria com o Juizado de Conciliação e com a Câmara Municipal de Governador Valadares. (Foto: Arquivo Pessoal)
Campanhas
Com o objetivo de ampliar o número de pessoas atendidas, o projeto realiza a Campanha de Sensibilização e Informação sobre Reconhecimento de Paternidade. Além disso, um banco de dados sobre o assunto está sendo organizado em parceria com a 2ª e 6ª Varas Cíveis de Governador Valadares, juntamente com escolas e cartórios do município. Segundo Fernanda, “a comunidade tem demonstrado satisfação com o atendimento prestado e com a concretização de sua demanda, a qual repercute em diversas instâncias, não apenas na judicial”.
A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do poder judiciário, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e das pastorais da Criança e Família. “Em Governador Valadares existe uma particularidade que são os casos de filhos de imigrantes. Esses casos são resolvidos em parceria com as respectivas embaixadas”, destaca a professora.
A equipe do projeto é composta por quatro professores, um técnico-administrativo em educação e sete alunos.