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RAFAELA REIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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( rafareis2001@yahoo.com.br)

Currículo resumido

Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Possui licenciatura em Ciências Sociais e bacharelado em Ciências Sociais/ Política pela UFJF (2008-9). Atualmente é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Política e Sociologia da Educação. Tem experiência na área de Educação atuando principalmente nos seguintes temas: Política Pública educacional, Currículo, PCN, Financiamento da Educação, Direito à educação e Judicialização da Política. Adquiriu experiência nessa área trabalhando como bolsista de iniciação científica desde março de 2006.

Resumo do Projeto de Pesquisa

O trabalho “Judicialização da Educação: a atuação do Ministério Público como mecanismos de exigibilidade do direito à educação na comarca de Juiz de Fora” está sendo desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal de Juiz de Fora desde março de 2009. O trabalho articula temas da educação, como o direito à educação e políticas públicas educacionais; temas do direito, como Ministério Público e acesso à Justiça; e ainda temas das ciências sociais, como o processo de Judicialização da Política/Educação e Teoria Geral do Estado.

O processo de Judicialização tem se configurado como um processo irreversível nas sociedades democráticas. Além do mais, tem encontrado em instituições como a do Ministério Público um meio de se propagar e, no caso brasileiro, garantindo ainda, em alguma medida, os direitos de cidadania. É nesse panorama que estamos estudando a atuação dessa instituição na garantia do direito à educação básica em Juiz de Fora. Nosso estudo se funda na legislação nacional sobre educação, assim como na Constituição Federal de 1988, que trouxe redefinições ao Ministério Público, que passou a ser o defensor da sociedade e não mais do Estado.

Programa de Pós-Graduação em Educação