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Normas e Regulamentos

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 Resolução nº 02/2013 com art. 7 A e B 2_

– Resolução 01 2017 revogada pela 01 2018

– Resolução 01 2018  (O teor deste link foi retificado em 11.4.2018 devido à existência de erro material. A redação do anexo não correspondia plenamente o teor da norma aprovada, devidamente arquivada na secretaria do Programa. A retificação na publicação em nada modifica os requisitos à obtenção e manutenção de bolsas no âmbito do PPG Direito e Inovação).

– Resolução 02 – 2018  (Acrescenta os arts. 7º-A e 7ºB à Resolução 02.2013 do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado em Direito e Inovação). 

– Resolução 01 – 2019   Istitui critérios para credenciamento e recredenciamento dos docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFJF

– Resolução 02 – 2019  Altera o conceito geral da área de concentração, a denominação e a descrição das linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da UFJF 

– Resolução 03 – 2019  Dispõe sobre a reestruturação curricular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFJF

– Resolução 04 – 2019- Dispõe sobre a regulamentação do estágio docência no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFJF  

– Resolução 05 – 2019 – Regulamenta a concessão e acompanhamento de bolsas no PPG Direito