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Regimento Interno

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REGIMENTO  INTERNO

MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA – PROFSAUDE

 

 

TÍTULO I – DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO

Art.  1º – O Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional (MPSF/PROFSAÚDE) visa proporcionar a formação em Saúde da Família para profissionais atuantes na Atenção Básica à Saúde (ABS). Essa formação deve estar articulada com sua prática na ABS, bem como com seu exercício na docência e na supervisão dos profissionais da rede básica de saúde egressos dos projetos estratégicos dos Ministérios da Educação e da Saúde. 

Art. 2º – O MPSF/PROFSAÚDE está em sintonia com os objetivos do Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e que prevê, entre outros objetivos, aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS.

Art. 3º – O MPSF/PROFSAÚDE é um curso com oferta nacional que concede aos egressos o título de Mestre, proposto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação, com coordenação acadêmica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É integrado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), na modalidade de educação a distância.

TITULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 4º – As atividades do MPSF/PROFSAÚDE são coordenadas pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Institucionais de cada uma das Instituições associadas. O funcionamento desses órgãos é determinado pelos respectivos regimentos internos.

Art. 5º  – Conforme o Art.13 do Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional, “A Comissão Acadêmica Institucional de cada Instituição associada é uma comissão executiva, presidida pelo Coordenador Acadêmico Institucional e composta por docentes do MPSF/PROFSAÚDE na Instituição Associada, responsáveis institucionais de disciplinas, em consonância com as normas vigentes na Instituição”, sendo o “Coordenador Acadêmico Institucional um membro do corpo docente com grau de Doutor, designado pela Instituição Associada”.

Art. 6º –  São atribuições da Comissão Acadêmica Institucional da UFJF:

  1. Coordenar a organização e execução de todas as ações e atividades do MPSF/PROFSAÚDE.
  2. Representar, na pessoa do Coordenador Acadêmico Institucional, o MPSF/PROFSAÚDE nos órgãos da UFJF.
  1. Coordenar a aplicação dos Exames Nacionais de Acesso e das avaliações nacionais das Disciplinas Obrigatórias, no âmbito da UFJF.
  2. Propor, a cada período, a programação acadêmica e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente.
  3. Definir, em consonância com as normas vigentes na Instituição:
    1. as normas e os critérios de avaliação e de obrigatoriedade de frequência dos discentes em cada atividade;
    2. as normas e os critérios de trancamento e cancelamento da inscrição de discentes em disciplinas, de cancelamento da matrícula ou de desligamento de discentes;
    3. as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes;
    4. o prazo máximo para integralização do curso pelos discentes.

Art. 7º – A coordenação do MPSF/PROFSAÚDE no âmbito da UFJF será exercida por um Colegiado, denominado Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE /UFJF, assim constituída:

  1. Coordenador Geral, ou seja, o Coordenador Acadêmico Institucional
  2. Coordenador Adjunto

Art. 8° – Nas faltas e impedimentos do Coordenador Acadêmico Institucional, suas funções serão exercidas, para todos os efeitos, pelo Coordenador Adjunto.

Art. 9º – Compete à Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE /UFJF, em consonância com o Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional:

  1. Eleger o Coordenador Adjunto do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF através do sufrágio universal de seus pares.
  2. Designar a comissão de seleção para admissão de discentes regulares ao curso.
  1. Aprovar propostas e planos do Coordenador Acadêmico Institucional para a política acadêmica, financeira e administrativa do curso, bem como os relatórios preparados.
  2. Analisar, em última instância, processos relacionados à relação orientador/orientando, envolvendo aspectos disciplinares ou administrativos que impliquem a aplicação deste regimento.
  3. Aprovar as normas internas de funcionamento do curso, tendo sempre em vista o que dispõe o Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional.

 

Art. 10 – A Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE /UFJF reunir-se-á ordinariamente duas vezes por semestre e, extraordinariamente, quando convocada pelo Coordenador Acadêmico Institucional ou pela maioria dos seus membros.

 

Art.   11º  –   Compete ao Coordenador Acadêmico Institucional do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, em consonância com o Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional:

  1. Convocar periodicamente e presidir a Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF em reuniões ordinárias ou extraordinárias.
  2. Coordenar a execução do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, de acordo com este Regimento, com o Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional e com o Regimento Geral de Pós-Graduação da UFJF.
  1. Gerenciar a movimentação financeira do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF – e responder por ela –, incluindo verbas e repasses eventualmente oferecidos pela UFJF, órgãos de fomento dos governos federal, estadual e outros recursos captados.
  2. Atualizar o MPSF/PROFSAÚDE/UFJF a cada três (3) anos, após a avaliação da CAPES.
  3. Remeter à Coordenação de Pós-graduação PROPG/UFJF todos os relatórios e informações sobre as atividades do curso.

 

Art. 12 – Compete ao Coordenador Adjunto do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF:

  1. Subsidiar a Comissão Acadêmica MPSF/PROFSAÚDE/UFJF no que tange ao Planejamento anual e plurianual do curso, particularmente nos aspectos de ensino dele decorrentes.
  2. Organizar o elenco das disciplinas que serão oferecidas pelo MPSF/PROFSAÚDE/UFJF.
  1. Acompanhar o desempenho dos discentes, visando ao atendimento dos prazos estabelecidos.
  2. Subsidiar a Comissão Acadêmica MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, no que tange aos planejamentos anual e plurianual do curso, particularmente os aspectos administrativos e financeiros dele decorrentes em consonância com Conselho Gestor e com a Comissão Acadêmica Nacional da Rede Nacional do MPSF/PROFSAÚDE.

Parágrafo único – As disciplinas obrigatórias são definidas pela Comissão Acadêmica Nacional, e, as Eletivas, pela Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF.

TÍTULO III – DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E MATRÍCULA

Art. 13 – A admissão de discentes no MPSF/PROFSAÚDE se dá por meio de um Exame Nacional de Acesso versando sobre um programa previamente definido e divulgado por meio do sítio oficial do PROFSAÚDE na internet.

Art. 14 – A seleção de candidatos cujos pedidos de inscrição tenham sido deferidos será feita por uma Comissão de Seleção composta por docentes designados pela Comissão Acadêmica Institucional do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, que agirá em conformidade com as normas expedidas pela Comissão Acadêmica Nacional e publicadas no sítio oficial do PROFSAÚDE na internet.

Art. 15 – A comissão de seleção do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF apresentará relatórios onde se pronunciará sobre a aptidão de cada um dos candidatos, indicando sua classificação, considerando o que dispuserem as normas promulgadas no Edital Público do ano de referência.

Art. 16    –  As exigências e critérios para inscrição, definidas pela Comissão Acadêmica Nacional, serão definidas em Edital Público divulgadas nos sítios do PROFSAÚDE NACIONAL e da UFJF.

Art. 17 – O candidato aprovado na seleção pública deverá requerer matrícula nas disciplinas dentro do prazo estabelecido no calendário escolar.

Art. 18 – Será considerado desistente o discente que deixar de renovar sua matrícula em qualquer período letivo.

Art. 19 – No inicio de cada período letivo regular, o discente deverá matricular-se no conjunto de disciplinas obrigatórias, disponibilizadas pela Comissão Acadêmica Nacional.

Parágrafo único. É de total responsabilidade do discente a matrícula em disciplinas nos períodos definidos pelo calendário escolar.

Art. 20 – A escolha das disciplinas eletivas deverá ser feita em comum acordo com o professor orientador, levando-se em consideração a área de concentração e a linha de pesquisa à qual o discente será vinculado e, especialmente, a afinidade com o tema do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Art. 21 – Em casos excepcionais, o discente matriculado poderá requerer à Comissão Acadêmica MPSF/PROFSAÚDE/UFJF o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares.

Art. 22  –  O discente que tiver trancado a matrícula perderá em definitivo o direito às bolsas do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, caso existam, salvo nos casos previstos pelas instituições financiadoras.

Art. 23  –  Cabe à Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF deliberar sobre requerimentos de trancamento de matrícula parcial ou integral.

Art. 24  –  Logo após o início de cada período letivo, o Coordenador Acadêmico do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF enviará à Coordenação do Departamento de Assuntos e Registros Acadêmicos (CDARA) a ficha de registro de cada discente que realizou matrícula pela primeira vez, a cópia da matrícula dos demais discentes e a relação dos discentes especiais.

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TÍTULO V – DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA

Art. 25 – O corpo docente da Rede Nacional do MPSF/PROFSAÚDE é composto por:

  1. Membros do corpo docente de cada uma das Instituições Associadas, com grau de doutor e, complementarmente, por Mestre com experiência em ensino na área da Saúde Coletiva, Saúde da Família ou áreas afins, experiência essa adequada aos objetivos pedagógicos do MPSF/PROFSAÚDE.
  2. Membros da Comissão Acadêmica Nacional.

Parágrafo único. Os membros do corpo docente são credenciados pela Comissão Acadêmica Nacional do MPSF/PROFSAÚDE, levando-se em consideração a produção científica e técnica, bem como a atuação profissional, respeitadas as orientações constantes no documento de área – Saúde Coletiva, produzido a cada avaliação da CAPES.

Art. 26 – O credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente estão sujeitos ao regulamento específico da UFJF e se dão:

  1. Por indicação da UFJF, no ato de associação ao MPSF/PROFSAÚDE, homologada pelo Conselho Gestor.
  2. Por solicitação da Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/ UFJF, homologada pelo Conselho Gestor do MPSF/PROFSAÚDE.

Art. 27 – O corpo docente do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF é composto pelas seguintes categorias de professores doutores ou mestres, que desenvolvam regularmente pesquisas no campo da Saúde Coletiva, Saúde da Família e áreas afins:

  1. Professores lotados no Departamento de Saúde Coletiva da UFJF.
  2. Professores lotados em outros Departamentos da UFJF.

Art. 28 – Dos professores orientadores exigir-se-á o título de Doutor ou equivalente e o seu credenciamento será feito pela Comissão Acadêmica do MPSF/PROSAÚDE/UFJF, devendo esse credenciamento ser renovado a cada três anos.

Art. 29 – Na primeira reunião após a divulgação do resultado da seleção de discentes, a Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF deverá aprovar a relação de professores orientadores dos discentes admitidos nessa seleção, levando em consideração a disponibilidade dos professores do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF e a vinculação da temática do projeto do discente aprovado a uma das linhas de pesquisa.

Art. 30 – Até o final do primeiro semestre letivo, a Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF deverá aprovar a indicação dos orientadores de todos os discentes admitidos na seleção anterior.

 

Parágrafo único. A Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF poderá decidir pela substituição do professor orientador, mediante requerimento do docente ou do discente.

 

Art. 31 – Compete ao professor orientador:

  1. Orientar o discente na organização do seu plano de estudos, opinar sobre trancamento e encaminhamento de matricula em disciplinas, bem como assisti-lo em sua formação durante o Programa.
  2. Orientar o Trabalho de Conclusão de Curso em todas as fases de elaboração.
  1. Informar à Comissão Acadêmica do MPSF/PROSAÚDE/UFJF a respeito do desenvolvimento da pesquisa, redação do Trabalho de Conclusão de Curso e dos relatórios de atividades de seu(s) orientando(s).
  2. Presidir a comissão examinadora do discente, por ocasião de seu exame de qualificação, e da banca examinadora, por ocasião da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do orientando.
  3. Sugerir à Comissão Acadêmica do MPSF/PROSAÚDE/UFJF os nomes de professores para integrar as bancas examinadoras de qualificação do projeto e de avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso.

TÍTULO  VI – DAS DISCIPLINAS

Art. 32 – O projeto pedagógico nacional do MPSF/PROFSAÚDE oferece atividades didáticas, presenciais e a distância, organizadas em disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e Trabalho de Conclusão de Curso, conforme a Matriz Curricular definida pela Comissão Acadêmica Nacional.

Parágrafo único. As atividades didático-pedagógicas serão desenvolvidas pelas Instituições Associadas. Todas as Instituições Associadas seguirão o formato e a estrutura curricular modular das atividades obrigatórias (presenciais e a distância), organizadas em disciplinas obrigatórias, e respectivas avaliações, atendendo aos artigos do Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional.

Art. 33 – As Disciplinas Obrigatórias do MPSF/PROFSAÚDE são ofertadas nacionalmente durante os dois primeiros semestres regulares do curso, cuja denominação e ementa estão definidas no Catálogo de Disciplinas, disponível no sitio do PROFSAÚDE.

Parágrafo único. As disciplinas obrigatórias – seus créditos e cargas horárias (total de 32 créditos) – são: Atenção e Gestão do Cuidado (créditos 4, CH 60), Atenção Integral na Saúde da Família(créditos 4, CH 60), Educação na Saúde (créditos 4, CH 60), Planejamento e Avaliação na Saúde da Família (créditos 3, CH 45), Produção do Conhecimento em Serviços de Saúde (créditos 4, CH 60), Promoção da Saúde (créditos3, CH 45), Seminários de Acompanhamento (créditos 4, CH 60), Sistema de Informação no Cuidado e na Gestão (créditos 3, CH 45), Tópicos Especiais em Saúde da Família (créditos 3, CH 45).

Art. 34 – As Disciplinas Eletivas serão ofertadas de forma suplementar a seus discentes pelo MPSF/PROFSAÚDE/UFJF, totalizando 10 créditos.

Art. 35 – Compõem ainda o conjunto de disciplinas o Exame de Qualificação (7 créditos) e o Trabalho de Conclusão de Curso (15 créditos).

Art. 36 – As matriculas nas disciplinas serão oferecidas no âmbito do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF serão feitas na Secretaria do curso.

Art. 37 – Será exigida para aprovação a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e conceito igual ou superior a C (regular) no conjunto de atividades realizadas em cada Disciplina.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação das disciplinas obrigatórias deverão seguir as orientações da Comissão Acadêmica Nacional; em relação às disciplinas eletivas, seguirão a orientação do professor responsável pela disciplina no âmbito do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF.

Art. 38 – As Disciplinas Obrigatórias possuirão um Docente Regente Responsável Institucional, designado pela Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF entre os membros do seu corpo docente.

Parágrafo único – No caso das Disciplinas Obrigatórias, a Comissão Acadêmica Nacional designará igualmente um docente Responsável Nacional, cujas atribuições estão definidas no art. 26 do Regimento do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional.

Art. 39 – O Docente Responsável Institucional de cada disciplina no PROFSAÚDE/UFJF tem a atribuição de zelar pelo bom funcionamento de todas as atividades da disciplina em sua Instituição, incluindo: lecionar; elaborar, aplicar e corrigir as provas; avaliar o desempenho dos discentes e emitir o conceito final.

TÍTULO VII – DO REGIME DIDÁTICO

Art. 40 – O MPSF/PROFSAUDE terá duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses, com carga horária total de 960 horas. Serão sessenta e quatro (64) créditos assim distribuídos: trinta e dois (32) créditos para as disciplinas obrigatórias, dez (10) para disciplinas eletivas, sete (7) para o Exame de Qualificação e quinze (15) para o Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 41 – O rendimento acadêmico de cada discente será expresso em conceitos, de acordo com a seguinte escala:

  1. Conceito A (excelente) corresponde às notas de 90 a 100;
  2. Conceito B (bom) corresponde às notas de 80 a 89.
  1. Conceito R (reprovado) corresponde à nota 69 ou menor.
  2. I (Incompleto).
  3. J (cancelamento de inscrição em disciplina).

 

Parágrafo único. O conceito I (incompleto) transforma-se em R (reprovado) caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído até o prazo de dois (2) períodos letivos.

Art. 42 – Além da reprovação pelo conceito, será considerado reprovado, para todos os efeitos previstos no presente Regimento, o discente que não alcançar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina em que estiver matriculado.

Art. 43 –  O discente que obtiver conceito R mais de uma vez, na mesma ou em diferentes atividades acadêmicas, será automaticamente excluído do curso.

TÍTULO VIII – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 44  O Exame de Qualificação, obrigatório para os discentes matriculados, consiste na apresentação de projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, analisado por uma banca, a qual emitirá parecer para o mesmo – aprovado, aprovado com recomendações e reprovado. 

Art. 45 Está autorizado a prestar o Exame de Qualificação o discente que tenha sido aprovado em todas as Disciplinas Obrigatórias.

 Art. 46 Dentro do período de integralização do curso, cada discente dispõe de duas oportunidades para obter aprovação no Exame de Qualificação.

Art. 47 – O resultado do exame será registrado em livro de ata, específico, podendo a comissão deliberar:

  1. Pela aprovação do candidato.
  2. Pela aprovação condicional do candidato sendo necessária uma futura pré-apresentação do projeto antes de seu exame final.

TÍTULO IX – Trabalho de Conclusão de Curso

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Art. 48 O trabalho de conclusão do curso será apresentado com base na Portaria Normativa do Ministério da Educação n° 17, de 28/12/2009.

Art. 49 Cada banca examinadora de um Trabalho de Conclusão de Curso deve incluir pelo menos três membros, sendo pelo menos um deles externo à UFJF.

TÍTULO X   Requisitos para Obtenção do Grau

Art. 50 Para a conclusão do MPSF/PROFSAÚDE e a obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente deve:

  1. ter sido aprovado nas disciplinas conforme definidas no Catálogo de Disciplinas;
  2. ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
  1. ter enviado a versão final do seu Trabalho de Conclusão de Curso à Comissão Acadêmica Nacional para publicação na internet;
  2. satisfazer todos os requisitos da UFJF para emissão do diploma.

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TÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 51 – O discente realizará o Programa sob o regime em vigor na ocasião da matrícula, desde que ela não tenha sido trancada ou cancelada, ficando o discente sujeito ao regime vigente na ocasião de rematrícula.

Art. 52 – Os registros dos atos administrativos e acadêmicos referentes ao MPSF/PROFSAUDE/UFJF constituem o Arquivo do Curso, devendo ser objeto de gestão documental apropriada, sob a responsabilidade do Coordenador Acadêmico e da Secretaria acadêmica do MPSF/PROFSAÚUDE/UFJF. que se responsabilizará, também. pela conservação e preservação dos documentos de valor permanente.

Art. 53 – Os casos omissos no presente Regimento serão objetos de resolução da Comissão Acadêmica do MPSF/PROFSAÚDE/UFJF.

Art. 54 – O presente regimento entrará em vigor após sua aprovação pelos órgãos competentes da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 

 

Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva