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Instruções Normativas

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Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014

Estabelece normas à respeito do recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.

 

Instrução Normativa OGU nº 01, de 5 de novembro de 2014

Estabelece normas básicas sobre a atuação das Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal.

 

Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de janeiro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

 

Instrução Normativa n° 5, de 18 de junho de 2018

Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017.

 

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