A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) concluiu, em dezembro, as últimas pendências para retomar as obras de seu Parque Tecnológico. Conduzido pelo Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt), o projeto prevê a criação de um espaço onde empresas e pesquisadores trabalham conjuntamente, dispondo de recursos e estruturas propícias para o desenvolvimento de novas tecnologias. Interrompidas em 2012, as obras aguardam a confirmação do Ministério da Educação (MEC) para utilizar os recursos já empenhados.

A retomada
Em 2016, o Critt retomou o planejamento do Parque, trabalhando principalmente em três frentes: a finalização dos programas fomentados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); e o encaminhamento das ações para o licenciamento ambiental; e os ajustes no projeto das obras, adequando-o ao orçamento. Os sete projetos que estavam em curso na Fapemig — que representaram um aporte de R$ 5.567.154,56 — deram sustentação à todas as ações de prospecção de negócios e parcerias para o Parque, a formulação do Plano de Negócios e a manutenção de uma equipe técnica.

“O Parque Tecnológico é um ambiente para a articulação de grupos de pesquisadores da Universidade e empresas, grandes ou pequenas, intensivas em tecnologia, favorecendo o compartilhamento e a sinergia para promover o desenvolvimento tecnológico e econômico da região. Juiz de Fora é uma cidade que, pela proximidade com outros centros, está muito exposta à concorrência nos setores produtivos mais tradicionais; mas dispõe, também, de uma rede de ensino e pesquisa robusta. Buscar a competitividade pelo incremento da inovação é um desdobramento natural dessa condição. Nesse sentido, o Parque pode representar uma forma de aumentar a competitividade dos negócios locais”, explica o diretor de Inovação da UFJF, Ignacio Delgado.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Parque Tecnológico de Juiz de Fora e Região, professor Fabrício Campos, iniciou também uma negociação com a EPC (empresa anteriormente contratada para desenvolver o projeto do Parque) para modularização do projeto contratado em 2011. O orçamento inicial das obras estimava R$ 40.733.333, empenhados pelo Mec, e R$ 5.200.000 de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além da expectativa de um aporte de R$ 15.000.000 que seria efetuado pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que não se concretizou.

“Nós estávamos com um orçamento muito maior do que os recursos, efetivamente, disponíveis. Como só a infraestrutura chegava a 57 milhões, e o conjunto com as edificações ultrapassava 70 milhões, optamos por modularizar para que, com o recurso disponível, pudéssemos fazer os módulos possíveis, sem abandonar o projeto original”, relata Delgado.

O que falta?
“Essa negociação foi feita ao mesmo tempo em que entramos com um processo na Procuradoria da UFJF, para que essa mesma empresa pudesse ser contratada, porque, tecnicamente, é preferível que a autora de um projeto faça sua revisão. Estamos, agora, só aguardando a resposta do Mec sobre o uso do empenho de 2012, para que a modularização seja feita pela EPC, de modo a lançarmos o edital de infraestrutura logo em seguida.”

Concluídos todos esse pré-requisitos para a retomada das obras, a UFJF buscou orientação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre como proceder para utilizar os recursos previamente empenhados pelo Mec na realização do Parque. Mesmo concordando com a regularidade desse procedimento, em ofício, o CGU recomendou que a Universidade consultasse o Ministério da Educação sobre a “admissibilidade” de empregar os recursos comprometidos pelo Governo Federal, ainda em 2012.

“Toda as ações necessárias foram tomadas pela UFJF para a retomada das obras e um ofício foi enviado para o Mec, mas ainda não tivemos resposta. Com a validade da Licença de Instalação se encerrando ao final de 2018, assim como o recurso da Finep, temos um prazo para a execução do projeto. Ainda que esses dois itens possam ser prorrogados, é necessário para isso que as obras já estejam em andamento”, resume Delgado.

“Neste momento em que quase todo o setor científico do país luta para conseguir financiamento, adiar a retomada do Parque representaria um imenso desperdício de recursos já investidos pela Universidade e pela sociedade, como um todo”, assinala Campos. “Juiz de Fora e região esperam o sinal verde do MEC. O que nos cabia e cabe fazer, estamos fazendo.”

Histórico
Em 2005, o Conselho Superior da UFJF (Consu) qualificou o campus da Universidade como Parque Tecnológico. Um terreno localizado na BR-040, em frente ao Expominas, de 1.022.000 m², foi adquirido pela UFJF, em 2008, para abrigar o empreendimento, contando com a facilidade de acesso pela rodovia. Mais tarde, a empresa mineira EPC foi contratada para desenvolver o projeto e, em 2012, foi lançado o edital para a construção da infraestrutura — para a qual o Mec empenhou R$ 40.733.333 — e edificação do Parque.

Encerrado o processo de licitação, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) embargou seu resultado, alegando o sobrepreço de alguns itens contratados e danos à concorrência: o edital, agrupando as obras da infraestrutura e da edificação, segundo o TCU, deveria separar essas duas atividades. Feitas essas correções, a construtora Collem, única vencedora da licitação, comunicou a UFJF de sua desistência.

Conforme Campos, o atraso acarretado pelo embargo estendeu muito o início das obras e, com a renúncia da construtora, cria-se um hiato na empreitada e todo o planejamento feito até então é postergado. “Nesse momento, toda a parte financeira das obras estava resolvida e o planejamento teria sido executado. Diante dessa interrupção, passou a ser necessário o lançamento de um novo edital para empregar os recursos destinados pelo Mec.”

Até esse momento, cerca de 23 milhões já foram investidos na viabilização do Parque Tecnológico, sendo pouco menos de 18 milhões empregados diretamente pela UFJF até a interrupção das obras (distribuídos entre a compra do terreno, manutenção de pessoal, contratação do projeto de infraestrutura, licenciamento ambiental e outros gastos).

Licenciamento ambiental
O andamento do licenciamento ambiental abrangia cinco principais pendências junto a Superintendência Regional do Meio-Ambiente (Supram), sendo duas delas contínuas durante o decorrer das obras e três necessárias para iniciar a construção.

1. O monitoramento de recursos hídricos — dividido em mapeamento das nascentes e dos cursos d’água, durante o período de seca e durante o de cheia –;
2. o resgate arqueológico — incluindo um relatório de possíveis peças encontradas no terreno (que deverá ser entregue em janeiro de 2018) e a posterior preservação dessas (no Centro de Ciências da UFJF).
3. A compensação florestal — para que uma área vegetal correspondente àquela alterada pela obra seja destinada a preservação. “Nós nos reunimos, nesse último dia 12, com Instituto Estadual de Floresta (IEF), quando assinamos um compromisso em que a UFJF cede uma área de mata atlântica no Jardim Botânico para esse fim. Essa solução é racional e econômica porque elimina os custos da compra de um novo terreno, ao mesmo tempo que garante a preservação permanente dessa faixa do Jardim”, conta o diretor do Critt.
4. O resgate de fauna — em que as espécies ocupantes daquela área sejam identificadas, recolhidas no decorrer das obras, retidas temporariamente numa área de transição e, enfim, devolvidas a um ecossistema similar –; e, por fim,
5. O envio de relatórios anuais para a Supram, informando todas essas ações ambientais tomadas pela UFJF.

Juntas, elas correspondem às condicionantes ambientais previstas da Licença de Instalação (LI), concedida pela Supram para a construção do Parque. Essa, encerra sua validade em dezembro de 2018, podendo ser prorrogada, uma vez que as obras já estejam em andamento até essa data. Além disso, foram concluídas todas as negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora para preparar a infraestrutura de acesso e abastecimento de água e saneamento para o Parque.

• facebook
• twitter
• email
• WhatsApp