Marcos Marinho teve acesso aos discursos dos deputados por meio do aplicativo “Retórica Parlamentar”, desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório Hacker (foto: Luiz carlos Lima/UFJF)
O mestrando Marcos Silva Marinho, do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) defendeu, nesta sexta-feira, 17, a dissertação “A validade jurídica do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro”. O trabalho investiga a juridicidade da politização de interesses religiosos nos processos legislativos da Câmara dos Deputados do Brasil.
“A expansão da presença dos valores religiosos na esfera pública, que se caracteriza por valores seculares, a ponto de existir um consenso a respeito da presença do princípio da laicidade no ordenamento jurídico brasileiro. A presença desses valores tenciona a laicidade do Estado, que é um direito fundamental, garantido na Constituição. Examinar o uso desses argumentos no processo legislativo talvez possa auxiliar na compreensão sobre qual, de fato, deve ser a relação entre religião e política, nesse contexto pós-secular em que vivemos”, afirma o pesquisador.
Foram analisadas práticas discursivas dos deputados no período dos últimos dez anos (2006 – 2016). A identificação destes discursos ocorreu através do uso do aplicativo “Retórica Parlamentar”, desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório Hacker para viabilizar o acesso aos discursos disponibilizados no endereço eletrônico oficial da Câmara dos Deputados.
A pesquisa empírica realizada revelou a diversidade da argumentação religiosa no Congresso brasileiro e ensejou a classificação destes argumentos em três espécies distintas: pluralistas, utilitaristas e fundamentalistas. “Apenas os argumentos pluralistas são válidos no processo legislativos, porque os argumentos utilitaristas trabalham com a ideia de que os interesses majoritários devem prevalecer diante dos minoritários, o que é incompatível com o sistema jurídico brasileiro. Já os fundamentalistas são a própria negação do espírito democrático do Estado, porque não admitem a prevalência de outras verdades no processo legislativo, na esfera pública”, pondera.
Para a professora Luciana Gaspar Melquíades Duarte, que orientou o trabalho, a dissertação pretendeu traçar paradigmas acerca da admissibilidade de argumentos de caráter religioso no discurso legislativo. “A relevância da pesquisa deve-se justamente à juridicidade que pretende incutir à análise de todas as questões de interesse social que são levadas para apreciação e discussão no Legislativo. A despeito da laicidade do Estado, trabalhamos com o reconhecimento de que a religião integra o conjunto das pré-compreensões de todo falante, sendo inviável uma neutralidade religiosa absoluta nos discursos. Reconhecemos, porém, a necessidade de embargar práticas discriminatórias – qualificadas no trabalho como utilitaristas ou fundamentalistas – não admissíveis pela nossa Constituição Democrática.”
Ainda de acordo com a orientadora, o tema é pouco explorado pela academia, o que confere ainda mais legitimidade ao trabalho desenvolvido pelo mestrando. “É papel da universidade trazer essas questões para o cunho da racionalidade, como advogamos na dissertação”, finaliza.
Contato:
Marcos Silva Marinho (mestrando)
o_marcus@hotmail.com
Luciana Gaspar Melquíades Duarte
lg.melquiades@uol.com.br
Banca examinadora:
Prof. Dra. Luciana Gaspar Melquíades Duarte – orientadora – UFJF
Prof. Dra. Cláudia Maria Toledo da Silveira – UFJF
Prof. Dr. Bruno Camilloto Arantes – Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Outras informações: (32) 2102 – 3512 – Programa de Pós-graduação em Direito