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Regimento do curso de Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados

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Regulamento
Programa de Mestrado Profissional Associado em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados entre a Universidade Federal de Juiz de Fora, o Instituto de Laticínios Cândido Tostes/EPAMIG e a EMBRAPA Gado de Leite

Da Natureza, Finalidades e Objetivos:

Art. 1º – A Universidade Federal de Juiz de Fora, o Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT-EPAMIG) e a EMBRAPA-Gado de Leite, em Associação Ampla, manterão o Programa de Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e derivados conduzindo ao grau de Mestre em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados.

Art. 2º – A organização e o funcionamento do Programa obedece às normas do Regimento Geral de Pós-Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora, aprovadas pelos órgãos competentes, bem como as disposições desse Regimento.

Da Admissão aos Programas:

Art. 3º – Para inscrever-se no programa de Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados, o candidato apresentará a uma das secretarias de Pós Graduação das Instituições Associadas os documentos exigidos pelo respectivo Regimento Geral de Pós-Graduação da UFJF.

Art. 4º – O aluno regular do programa deverá satisfazer às seguintes exigências:
a) ser selecionado mediante processo previsto no Regulamento do programa;
b) comprovar proficiência, conforme as normas do respectivo Regimento de Pós-Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora, no mínimo em uma língua estrangeira.

Art. 5º – A critério da comissão coordenadora do programa, poderão ser aceitos pedidos de transferência de alunos de outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu recomendados pela CAPES e o eventual aproveitamento de créditos conforme as normas vigentes na Instituição envolvida.

Da Matrícula:

Art. 6º – O aluno admitido no programa deverá requerer matrícula nas disciplinas de seu interesse na Universidade Federal de Juiz de Fora, dentro do prazo estabelecido no respectivo calendário escolar e com audiência do seu orientador.
Parágrafo Único – O Colegiado do Curso poderá conceder trancamento de matrícula. A contagem de tempo de permanência do discente no programa será feita levando-se em conta o período de tempo entre a matrícula original e a defesa final, independente dos interregnos.

Art. 7º – Será considerado desistente, com consequente abertura de vaga, o aluno que deixar de renovar sua matrícula em qualquer período letivo.

Art. 8º – O aluno poderá matricular-se em disciplina de Pós-Graduação não integrante do currículo de seu programa, considerada disciplina eletiva, com anuência de seu orientador.

Art. 9º – Profissionais graduados e não regularmente inscritos no programa de mestrado profissional em ciência e tecnologia do leite poderão matricular-se em disciplinas oferecidas pelo programa, então considerada isolada, desde que haja vaga e a juízo do Colegiado ou Comissão Coordenadora do Programa.

Da Organização Didática:

Art. 10º – Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, com correspondente carga horária de aula teórica ou prática ou trabalho equivalente, segundo legislação vigente na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Art. 11º – As instituições associadas oferecerão disciplinas obrigatórias e optativas. Está prevista a possibilidade de professores de uma dada instituição associada ministrarem aulas em uma das outras instituições.

Art. 12º – Será disciplina obrigatória a matrícula em “Dissertação de Mestrado”.

Art. 13º – As disciplinas obrigatórias serão oferecidas pelo menos uma vez por ano pelas instituições associadas. As disciplinas optativas serão oferecidas de acordo com a demanda conjunta. A decisão final sobre o oferecimento de disciplinas é de responsabilidade da comissão coordenadora.

Art. 14º – A proposta de criação ou transformação, a exclusão e a extinção de disciplina deverá ser feita pelo Coordenador do Programa à Coordenação de Pós-Graduação com prévia aprovação do Colegiado do Curso, e esta dará prosseguimento aos órgãos competentes na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Art. 15º – A proposta de abertura de vagas de cada programa será submetida à coordenação de Pós-Graduação 30(trinta) dias antes do início do processo de seleção.

Art. 16º – Ao aluno especial de disciplinas isoladas a que se refere o artigo 9 será permitido cursar 25% do total de créditos exigidos para o programa de Pós-Graduação.

Art. 17º – Cada aluno regular terá um Professor Orientador, definido nos prazos estabelecidos no artigo 26 desse Regulamento.
§ 1º – Para o Orientador de Mestrado Profissional exige-se o título mínimo de Doutor ou equivalente e seu credenciamento pelo Colegiado do Curso, ratificados pelos órgãos competentes na Universidade Federal de Juiz de Fora.
§ 2º – O credenciamento a que se refere o § 1º deverá ser reavaliado a cada 03(três) anos pelo colegiado do curso.

Art. 18º – Os docentes do programa deverão ter titulação de Doutor ou equivalente, podendo excepcionalmente, a critério do Colegiado, ser aceito docente de comprovada produtividade e notoriedade acadêmica.

Art. 19º – Incluindo a dissertação de mestrado, o aluno não poderá completar o curso de mestrado em prazo inferior a 12(doze) nem superior a 30(trinta) meses.

Parágrafo Único – A comissão coordenadora do programa poderá, excepcionalmente, estender esse prazo por um período de até 6 meses para a entrega da dissertação mediante justificativa do orientador.

Art. 20º – O rendimento escolar dos alunos em cada disciplina será expresso em conceitos de acordo com a escala definida pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Art. 21º – Será desligado do curso o aluno que tiver duas reprovações numa mesma disciplina.

Art. 22º – O aluno que tiver rendimento acadêmico médio no ano inferior ao conceito C, será desligado do curso.

Art. 23º – A banca examinadora de dissertação será composta pelo Orientador e mais dois Doutores ou portador de título equivalente, ou por seus suplentes, tendo pelo menos um membro externo às instituições associadas e deverá ser aprovada pelo Colegiado do Curso e Coordenação de Pós-Graduação.

Art. 24º – A cada dissertação de mestrado, a Banca Examinadora atribuirá uma das seguintes menções: aprovado, aprovado condicionalmente ou reprovado.

Art. 25º – O aluno que completar os créditos poderá requerer certificado de especialização desde que atinja à carga horária mínima exigida pela legislação superior vigente. A obtenção de tal certificado implicará no desligamento do aluno do programa.

Da orientação:

Art. 26º – O estudante tem no máximo seis meses, a partir da seleção, para escolher um orientador dentro do quadro de orientadores do Programa. Não será efetivada a matricula de estudante sem orientador a partir do segundo semestre.

Art. 27º – A pesquisa para elaboração da dissertação será supervisionada individualmente pelo orientador (vinculado a uma das instituições associadas).

Art. 28º – Cada orientador poderá ter no máximo 4 orientados de mestrado profissional simultaneamente.

Da Coordenação dos Programas:

Art. 29º – A Coordenação do Programa de Pós-Graduação será exercida por um Colegiado também chamado de Comissão Coordenadora, presidido pelo Coordenador e constituído por 4 membros, sendo um do corpo permanente de cada uma das três instituições associadas.
§ 1º – Os membros terão mandato de 03 (três) anos, permitida a recondução.
§ 2º – A eleição ou designação de membros do Colegiado, visando à renovação deste, será convocada, na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFJF, até 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos a vencer.

Art. 30º – Serão atribuições do Colegiado:
a) designar as comissões necessárias para o funcionamento do Programa;
b) decidir sobre a composição das Bancas Examinadoras de dissertações;
c) deliberar sobre os assuntos acadêmicos, curriculares e escolares do Programa;
d) apreciar as propostas e planos do Coordenador para a política acadêmica, financeira e administrativa do Programa, bem como os relatórios e informações por ele preparados;
e) exercer outras atribuições estabelecidas no Regulamento do Curso;

Art. 31º – O Coordenador do Curso terá o mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução, competindo-lhe as seguintes atribuições;
a) convocar as reuniões do Colegiado, presidindo-as;
b) coordenar a execução do Programa de Pós-Graduação, de acordo com as deliberações do Colegiado.
c) Remeter à coordenação de Pós-Graduação todos os relatórios e informações sobre as atividades do Programa;
d) Preparar e enviar aos órgãos competentes das Instituições associadas, o calendário das principais atividades escolares de cada ano e demais informações solicitadas;
e) Exercer outras atribuições definidas no Regulamento do Curso.

Diplomas:

Art. 32º – É atribuição da Universidade Federal de Juiz de Fora a expedição do Diploma de Mestre aos estudantes, dependendo de ter completado os créditos e ter sido aprovado na sua defesa de Dissertação.

Disposições Finais e Transitórias

Art. 33º – A associação das Instituições pode ser desfeita, caso alguma das partes assim se manifeste.

Art. 34º – Compete à Comissão Coordenadora decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.

 

Mestrado Prof. em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados