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Colegiado

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Do Funcionamento dos Órgãos Colegiados

Art. 4º- As reuniões dos órgãos colegiados serão convocadas, por escrito, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, constando da convocação a respectiva pauta.

§1º- Em caso de urgência, poderá a reunião ser convocada com antecedência de 1 (um) dia útil, ficando restrita ao assunto de caráter excepcional que lhe houver dado causa.

§2º- Às reuniões dos órgãos colegiados somente terão acesso seus membros; facultada a participação de terceiros em assuntos específicos, a juízo do plenário, desde que previamente solicitada ao presidente.

Art. 5º- Ressalvados os casos em que for exigido “quorum” especial, os órgãos colegiados funcionarão e deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

§1º- A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não for requerida nem expressamente prevista.

§2º- Além do seu voto, o presidente do Órgão Colegiado terá, também, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§3º- Em nenhum colegiado será permitido o voto por procuração.

Art. 6º- Em todos os colegiados da Universidade a votação será secreta quando se tratar de:

I- julgamento de aptidão e qualificação para atividades didáticas, científicas, artísticas, culturais ou profissionais;

II- julgamento de recursos interpostos em concursos públicos, objetivando sua nulidade;

III- matéria referente a sanções disciplinares.

Art 7º- Qualquer membro de órgão colegiado tem o direito de solicitar vista dos processos submetidos à sua deliberação.

§1º- O processo objeto do pedido de vista será incluído na pauta da reunião do órgão colegiado, imediatamente subseqüente.

§2º- O pedido de vista será concedido pelo prazo máximo de 3 (três) dias.

Art. 8º- A participação nas reuniões dos órgãos colegiados prefere qualquer outra atividade e obriga o comparecimento de seus integrantes. Parágrafo único- Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar, no período de um ano, a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões não-consecutivas do colegiado ao qual estiver vinculado.

Art. 9º- Nenhum membro de órgão colegiado poderá votar matéria direta ou indiretamente relacionada com seus interesses particulares, do cônjuge ou de parente consangüíneo ou afim até 3º grau inclusive.

Regimento do Colegiado

Departamento de Farmácia – Campus Governador Valadares