Normas, Regimentos e Regulamentos
Estatuto
O estatuto de uma universidade é um documento legal e normativo que estabelece a estrutura organizacional, os princípios, as diretrizes e as regras fundamentais que regem o funcionamento da instituição. Ele serve como um conjunto de normas que define a natureza, os objetivos, as competências e os deveres da universidade, além de estabelecer os direitos e responsabilidades dos diversos órgãos, membros da comunidade acadêmica e demais partes interessadas.
Estatuto da UFJF (abre em nova janela)
Regimento Geral
O Regimento Geral de uma universidade é um documento que complementa o estatuto e estabelece de maneira mais detalhada as normas e procedimentos que regem o funcionamento interno da instituição. Enquanto o estatuto define os princípios gerais, a missão e a estrutura básica da universidade, o Regimento Geral detalha como esses princípios são implementados no dia a dia das atividades acadêmicas, administrativas e operacionais.
Regimento Geral UFJF (abre em nova janela)
Regulamento Acadêmico da Graduação (RAG)
O Regulamento Acadêmico da Graduação é um documento que estabelece as normas, diretrizes e procedimentos específicos que regem os aspectos acadêmicos relacionados aos cursos de graduação da UFJF. Ele complementa o Regimento Geral e fornece informações detalhadas sobre os requisitos de matrícula, os currículos dos cursos, as avaliações, a concessão de diplomas e outros elementos acadêmicos importantes para os estudantes de graduação.
Esse regulamento aborda uma série de tópicos relevantes para a graduação, como:
- Ingresso em Cursos da UFJF: Critérios e procedimentos para a seleção e a admissão de estudantes nos cursos de graduação, incluindo os requisitos de documentação e os prazos para inscrição.
- Calendário Acadêmico da Graduação: Critérios para a elaboração do Calendário Anual de Graduação.
- Atos Acadêmicos:
- Avaliação de Desempenho: Normas sobre a avaliação acadêmica dos estudantes, incluindo critérios de avaliação, frequência mínima, realização de provas, trabalhos, projetos e demais atividades avaliativas.
- Progressão e Retenção: Diretrizes sobre os critérios para progressão de um período letivo para outro e para a retenção dos alunos que não atingirem o desempenho acadêmico esperado.
- Concessão de Graus: Informações sobre os requisitos necessários para a conclusão de um curso de graduação e a obtenção do diploma, incluindo a definição das disciplinas obrigatórias e eletivas, os estágios ou trabalhos de conclusão de curso, entre outros.
- Mobilidade Acadêmica: Procedimentos e regras para transferências internas e externas, programas de intercâmbio e outras formas de mobilidade acadêmica.
- Atividades Extracurriculares: Normas sobre atividades complementares, como estágios, iniciação científica, participação em eventos acadêmicos e outras experiências enriquecedoras para o aluno.
- Atividades Extensionistas: Normas sobre atividades de extensão para o atendimento da carga horária mínima obrigatória de 10% para os cursos a partir de 2023.
O Regulamento Acadêmico da Graduação visa fornecer clareza aos estudantes e professores sobre as expectativas acadêmicas e os procedimentos que devem ser seguidos ao longo da trajetória de graduação. Ele é elaborado pelo CONGRAD – Conselho Setorial de Graduação da UFJF, embora muitas vezes siga diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores da educação superior no país.
A versão atualizada pode ser baixada pelo SIGA – Sistema de Informaçõs Gerenciais através do acesso com login e senha do estudante.