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Anais

Normas para Submissão de Resumos

(previstas no edital 2015 do próprio evento)

 

O envio e seleção dos resumos, bem como a apresentação de trabalhos no II Congresso Internacional em Direito e Inovação – O Pensamento de Robert Alexy como Sistema: Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Conceito e Validade do Direito devem se adequar às regras seguintes.

 

  1. Requisitos para submissão dos resumos

1.1.        A inscrição no Congresso é condição prévia para a submissão de resumos.

1.2.        Podem submeter resumos:

  1. a) Mestrandos, mestres, doutorandos, doutores
  2. b) Alunos de graduação em coautoria com aqueles descritos no item acima

1.3.        Cada resumo pode ter até o número máximo de dois coautores.

1.4.        Para submissão de resumo em coautoria, ambos os coautores devem estar inscritos no evento.

1.5.        Cada participante poderá submeter apenas um resumo.

1.6.        Aqueles cujos resumos enviados não forem aprovados para apresentação não terão direito à restituição do valor pago pela inscrição, podendo frequentar o evento como ouvintes.

1.7.        O pagamento do boleto de inscrição é condição necessária para a análise do resumo enviado.

1.8.        O pagamento se dará através de depósito bancário na conta do Banco do Brasil, Agência 0024-8, Conta Corrente: 117.548-3. Após o depósito o comprovante de pagamento deve ser digitalizado e enviado para ci.direito.inovacao@gmail.com.

1.9.        A confirmação do pagamento se dará através de resposta ao mesmo e-mail remetente até o dia seguinte do término das submissões, sendo considerados apenas os pagamentos realizados até a data limite de submissão dos resumos.

 

  1. Diretrizes para submissão dos resumos

2.1.        Os resumos devem ser apresentados até o dia 15 de julho de 2015.

2.2.        Os resumos devem conter até 400 palavras.

2.3.        O arquivo contendo o resumo deverá ser enviado pelo formulário eletrônico, no formato PDF,sem o nome ou qualquer referência ao seu autor. A seleção do resumo seguirá o modelo duplo-cego (double-blind).

2.4.        Os resumos deverão ser inéditos, podem ser escritos em português ou inglês e devem se ajustar a um dos seguintes temas a serem apresentados nos Grupos de Trabalho:

  1. I) Argumentação Jurídica, Racionalidade e Justiça
  2. II) Direito e Pretensão de Correção

III)           Pós-Positivismo, Neoconstitucionalismo, Teoria Discursiva do Direito

  1. IV) Direitos Fundamentais, Justiciabilidade, Democracia
  2. V) Ponderação, Hermenêutica e Racionalidade
  3. VI) Direitos Humanos, Universalidade, Efetividade 

2.5.        No cabeçalho do resumo, deverá ser sugerido o Grupo de Trabalho para o qual ele será submetido.

 

Para melhor divulgação dos resumos aprovados para o II Congresso Internacional em Direito e Inovação, disponibilizamos abaixo esses importantes escritos  de caráter acadêmico-científico, os quais podem trazer importantes contribuições para o desenvolvimento do pensamento de Alexy.

 

Editorial:

Cláudia Toledo

Maíra Fajardo

Alexandre Van de Pol

 

Edição Atual

“Anais – Setembro, 2015”