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Ensino, Pesquisa e Extensão

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A pesquisa ocorre com as atividades do Grupo de Pesquisa Direito e Teoria da Argumentação. Criado em 2004 no diretório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a partir de estudos do líder, Prof. Dr. Marcos Vinício Chein Feres, em teoria da argumentação e sua aplicação no Direito. Formado com participação de docentes convidados, tanto da área jurídica quanto afins, sejam da própria UFJF ou externos, além de acadêmicos bolsistas de Graduação e de Mestrado.

O Grupo visa aprofundar os estudos em teoria do discurso de Habermas, teoria do direito como integridade, teoria moral e teoria da argumentação e aplicá-las ao estudo dogmático do Direito Constitucional, Civil, Tributário, Internacional, Econômico e Processual, promovendo, assim, a integração entre o direito público e o privado por meio da estruturação de uma teoria do direito consistente e articulada nas diferentes propostas das teorias da argumentação. Os projetos desenvolvidos são cadastrados nos Programas Institucionais, como a Bolsa de Iniciação Científica (BIC/UFJF) e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UFJF), e em órgãos de fomento credenciados, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e CNPq.

Fonte: Faculdade de Direito(UFJF) – Projeto Pedagógico do Curso

 

Para outras informações, visite o site da Pró-Reitoria de Pesquisa:

http://www.ufjf.br/propesq/

 

Alguns projetos desenvolvidos pelos professores da Faculdade de Direito/UFJF:

Prof. Cláudio Ladeira de Oliveira

“Democracia, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça”

Descrição: O presente projeto de pesquisa trata dos limites e possibilidades inerentes à interpretação e aplicação judicial dos direitos fundamentais num Estado democrático. Trata-se de um problema recorrente em sistemas jurídicos que possuem simultaneamente (1) um rol de direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente e (2) procedimentos especificamente judiciais ( acesso à justiça ) mediante os quais os direitos fundamentais podem ser objeto de demanda. Trata-se de uma relação que, dependendo do contexto, pode assumir um aspecto conflitante ou complementar: os direitos fundamentais condicionam o processo político democrático e limitam o poder estatal, mas ao mesmo tempo esses mesmos direitos são também o resultado de processos políticos democráticos constitucionais sua concretização demanda ações políticas administrativas típicas de governo.

 

Prof. Denis Franco Silva

“Por um conceito normativo de pessoa”

 Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa Direito e Argumentação, sob a coordenação do Prof. Dr. Marcos Vinício Chein Feres, do qual o proponente faz parte, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo central da discussão gira em torno da necessidade de se compreender o conceito de pessoa para o direito tendo em vista a crise das categorias tradicionais do pensamento jurídico diante de desafios de uma sociedade tecnológica onde a manipulação genética e o prolongamento da vida biológica através de meios artificiais são uma realidade. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de pessoa que não se funde em premissas absolutamente relativistas, permitindo sua variação absoluta no tempo e no espaço, o que levaria à inserção ou exclusão de determinados indivíduos do universo moral e jurídico personificado por questões puramente políticas mas que, por sua vez, não se funde em um realismo normativo , como o medieval, como base de sua pretensão universalista e que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada.

 

Prof. Marcos Vinício Chein Feres

 

“Doenças negligenciadas e Direito de Patente: uma análise interpretativa da Lei de Patentes para fomentar a pesquisa em medicamentos para doenças tropicais.”

Descrição: Este projeto está inserido na temática do Grupo de Pesquisa, Direito e Argumentação, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo da discussão gira em torno da necessidade de se compreender a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Por isso, o marco teórico dessa pesquisa requer um estudioso da argumentação jurídica, Ronald Dworkin. Dworkin (1985) assevera que o direito é um conceito interpretativo, fundado na idéia de integridade do sistema. A integridade do direito orienta as decisões tanto judiciais quanto legislativas. Cabe ao juiz e ao legislador, valendo-se da coerência e consistência do sistema jurídico, apresentar soluções para questões jurídicas intrincadas tendo como norte a comunidade personificada. Esta é um agente moral que tem seu repositório de valores como elemento necessário para a estruturação de uma associação de princípio. Segundo relatório dos Médicos Sem Fronteiras (2008), as doenças hoje encontram-se divididas em doenças globais (câncer, doenças cardiovasculares e distúrbios neurológicos) as quais afligem a população dos países desenvolvidos e em doenças negligenciadas (malária, tuberculose, esquistossomose, leishmaniose, doença do sono, doença de Chagas) as quais atingem a população dos países em desenvolvimento sem condições de pagar pelos medicamentos. O desinteresse da indústria farmacêutica em desenvolver fármacos que previnam ou curem essas doenças decorre de uma séria falha de mercado, pois não há apelo à pesquisa e desenvolvimento nessa área, tendo em vista a pouca rentabilidade do mercado desses países. Enfim, a discussão da patente de medicamentos para doenças negligenciadas deve derivar de uma estrutura argumentativa aplicada ao Direito que reconstrua o próprio significa do direito à exclusividade para determinados insumos à saúde.

Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

 

“Patentes farmacêuticas e Direito à Saúde: uma análise jurídica dos critérios para concessão de patentes de segundo uso para compostos químicos e princípios ativos diferenciados.”

Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática do Grupo de Pesquisa, Direito e Argumentação, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo da discussão gira em torno da necessidade de se compreender a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Ronald Dworkin (1985) assevera que o direito é um conceito interpretativo, fundado na idéia de integridade do sistema. De fato, a integridade do direito orienta as decisões tanto judiciais quanto legislativas. Cabe ao juiz e ao legislador, valendo-se da coerência e consistência do sistema jurídico, apresentar soluções para questões jurídicas intrincadas tendo como norte a comunidade personificada. Esta é um agente moral que tem seu repositório de valores como elemento necessário para a estruturação de uma associação de princípio. Esse projeto decorre de um processo de discussão na Comissão de Propriedade Intelectual da UFJF/CRITT (Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia), o que conduziu à necessidade de se estudar o processo de patenteamento de fármacos e compostos químicos derivados. A discussão da patente de segundo uso deve derivar dessa estrutura argumentativa aplicada ao Direito. Não se pode averiguar da configuração da patente se não se avaliarem os requisitos legais aplicáveis ao caso a partir de uma noção de integridade no sistema jurídico. Cotejar direito à patente com acesso a medicamentos é condição essencial para se obter uma solução moralmente validada para os casos específicos de patenteamento de fármacos ou de variações de compostos químicos com propriedades farmacêuticas.Nesse sentido, questiona-se: quais são os critérios jurídicos para a concessão de patentes de segundo uso em princípios ativos de fármacos ou em compostos químicos derivados com propriedades farmacêuticas, tendo em vista a relação entre direito à saúde e direito à patente?

Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

 

Profa. Manuela Carneiro Roland

Linha de Pesquisa: “Ordem internacional, direitos humanos e democracia.”

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    Veja também: Extensão, Ensino, Pesquisa, Boletim Informativo, Anais.

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