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O que é Patente?

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O QUE É PATENTE?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Após o prazo de validade da patente a mesma cai em domínio público podendo ser utilizada por toda a sociedade. Os requisitos de patenteabilidade, previstos na Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, são:

 

:: Novidade: a matéria objeto da pesquisa precisa ser nova, ou melhor, não pode ter sido revelada previamente, seja por via oral, escrita ou seu uso; logo não pode pertencer ao estado da técnica;

:: Atividade Inventiva: os resultados da pesquisa não podem ser óbvios para um técnico especializado no assunto, ou seja, não podem ser resultantes de uma mera combinação de fatores já pertencentes ao estado da técnica sem que haja um efeito técnico novo e inesperado, nem uma simples substituição de meios ou materiais conhecidos por outros que tenham conhecida a mesma função;

:: Aplicação Industrial: a invenção deve ter aplicação seriada e industrial em qualquer meio produtivo. 

 

 

POR QUE PATENTEAR? 

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

 

 

QUANDO DIVULGAR O EVENTO?

Recomenda-se que o depósito da patente seja feito antes de qualquer publicação a respeito do produto ou processo gerado como resultado de uma pesquisa. Isto porque a publicação culmina na perda de novidade, que é um dos requisitos da patente.

 

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