Plano Departamental
Disciplina: FIN052GV - CONTABILIDADE APLICADA ÀS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
Horas Aula: 4
Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares
Plano de Ensino
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Ementa
Identidade e caracterização das entidades sem fins lucrativos no Brasil; Aspectos legais gerais aplicados às entidades sem fins lucrativos no Brasil. Sistema de contabilidade por fundo aplicado às entidades sem fins lucrativos. Estrutura Conceitual: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis para Entidades do Terceiro Setor. Elementos das Demonstrações Contábeis. A Escrituração Contábil em Entidades do Terceiro Setor. Plano de Contas para Entidades do Terceiro Setor.
Conteúdo
I - Aspectos introdutórios
Sistema Trissetorial; Caracterização do Terceiro Setor; Componentes do Terceiro Setor; Importância
do Terceiro Setor no Brasil; Transparência e Normatização do Terceiro Setor; Contribuição da
Contabilidade para crescimento e fortalecimento do setor.
II - Natureza jurídica das organizações do terceiro setor na legislação brasileira
Associações; Fundações; Organizações Religiosas; Partidos Políticos; Entidades Beneficentes; Sindicatos; Condomínios; Entidades Desportivas; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
III - Aspectos legais gerais aplicados
O marco legal das entidades sem fins lucrativos no Brasil; A Constituição Federal (CF) e as entidades sem fins lucrativos; O Código Tributário Nacional (CTN); Legislações do Imposto de Renda (LIR); A isenção das entidades sem fins lucrativos e suas limitações, e distinção entre imunidade e isenção; Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, CSLL; Legislação Previdenciária (LP).
IV - Sistema de contabilidade por fundos aplicada às entidades de interesse social
Transparência no Terceiro Setor; Conceitos de Fundos e de Contabilidade por Fundos; Balanço Patrimonial e demonstração de Atividades do Período, por fundos.
V - Estrutura Conceitual das Demonstrações Contábeis do Terceiro Setor
Finalidade e Componentes das demonstrações contábeis; Pressupostos básicos do modelo contábil; Características qualitativas das demonstrações contábeis; Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis; Balanço Patrimonial; Demonstrações do Resultado do Exercício; Demonstrações das Variações Patrimoniais do Exercício; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações dos Fluxos de Caixa; Demonstrações de Origem e Aplicação de recursos; Notas explicativas das demonstrações contábeis; Categorias de Fundos.
VI - Escrituração Contábil do Terceiro Setor
Livros contábeis obrigatórios; Livros auxiliares; Sistemas contábeis; Registro Contábil da Receita no
Sistema Orçamentário; Registro Contábil da Despesa no Sistema Orçamentário; Registro Contábil da Gratuidade.
VII - Plano de Contas para Terceiro Setor
Técnicas para iniciar a elaboração do Plano de Contas; A Codificação; Gerenciamento e autorização
para abertura de conta nova; Planos de Contas versus Manual de Contas; O atendimento aos demais usuários: publicação, fisco etc.; Modelo de Plano de Contas das entidades de interesse social.
Bibliografia
NASCIMENTO, Diogo Toledo do; OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade para Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
RODRIGUES, Aldenir Ortiz; BUSCH, Cléber Marcel; GARCIA, Edino Ribeiro; TODA, William Haruo. Contabilidade do 3º Setor (Organizações não Governamentais, Entidades Beneficentes e Entidades Sem Fins Lucrativos). 2. ed. São Paulo: IOB, 2012.
SLOMSKI, Valmor; REZENDE, Amaury José; CRUZ, Cássia Vanessa O. Alvez; OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade do Terceiro Setor – uma abordagem operacional: aplicável às associações, fundações, partidos políticos e organizações religiosas. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas: atualizada de acordo com as leis 11.638/2007 e 11.941/2009. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social. 2. ed. Brasília: CFC, 2012.
MACHADO, Maria Rejane Bitencourt. Entidades Beneficentes de Assistência Social: Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais – Atualizada pela Lei 12.101/09 e Decreto 7.237/10. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
OLIVEIRA, Aristeu; ROMÃO, Valdo. Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas: trabalhista, previdenciária, contábil e fiscal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELLANI, Cássio Luiz. Contabilidade e Responsabilidade Social: integrando desempenho econômico, social e ecológico. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
YOUNG, Lúcia Helena Briski. Entidades Sem Fins Lucrativos: coleção prática contábil – imunidade e isenção tributária – resumo prático. 5. ed. Curitiba: Juruá,
2009.