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Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: FIN030GV - PERÍCIA,AVALIAÇÃO E ARBITRAGEM

Horas Aula: 4

Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares

Ementa
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Perícia contábil. Conceitos. Fundamentação legal. Normas profissionais e técnicas. Tipos de perícia. Perícia x auditoria. Nomeação. Proposta de honorários. Planejamento. Formulação e resposta aos quesitos. Diligência. Prova e evidência. Laudo pericial. Avaliação. Conceitos. Fundamentação legal. Métodos de avaliação. Mediação e arbitragem. Conceitos. Fundamentação legal. Procedimentos. Câmaras. O árbitro. O mediador.
1. Aspectos Introdutórios e tipos de perícia
1.1 Conceito
1.2 Limites ao trabalho do perito
1.3 Competência ao trabalho do perito
1.4 Tipos de perícia
1.5 Perícia x Auditoria
Unidade 2. Normas profissionais, técnicas e jurídicas
2.1 Resolução no 1.243/2009 do CFC
2.2 Resolução no 1.244/2009 do CFC
2.3 Resolução no 1.363/2011 do CFC
2.4 Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (Resolução no 1.502/2016 do CFC)
2.5 Novo Código de Processo Civil (CPC): Lei no 13.105, de 16 de março de 2015
2.6 Código Civil (CC): Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Unidade 3. Nomeação do perito, contratação do assistente técnico e suas implicações técnicas e legais
3.1 Assistente técnico
3.2 Perito-contador nomeado
3.3 Carga nos autos
3.4 Leitura do processo
3.5 Impedimento e suspeição
3.6 Modelo de petição
4. Planejamento da perícia contábil e honorários
4.1 Diligências
4.2 Papéis de trabalho
4.3 Fases do planejamento – Modelo
4.4 Quantificação do tempo necessário para cada fase do planejamento – Modelo
4.5 Estabelecimento dos honorários – Modelo
4.6 Petição – Modelo
4.7 Justiça gratuita
Unidade 5. Formulação e resposta aos quesitos.
5.1 Questionário básico
5.2 Quesitos suplementares
5.3 Pedido de esclarecimentos
5.4 Uso da linguagem técnico-contábil
Unidade 6. Laudo e relatórios periciais.
6.1 Relatórios periciais
6.2 Laudo pericial contábil
6.3 Aspectos gerais
6.4 Organização e desenvolvimento do conteúdo
6.5 Estética
6.6 Alguns tipos de laudo
6.7 Parecer pericial contábil
6.8 Encaminhamento do laudo e do parecer
Unidade 7. Mediação e arbitragem
7.1 Fundamento legal;
7.2 O que é arbitragem;
7.3 Os árbitros (ou juízes arbitrais);
7.4 Como são decididos os litígios;
7.5 Como iniciar um processo na câmara arbitral;
7.6 Inclusão da cláusula arbitral em contratos.
Unidade 8. Casos práticos de perícia contábil.
ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia contábil. 5. ed., São Paulo: Atlas, 2012.
ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia contábil. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2011.
WAKIM, Elizete A. de Magalhães; WAKIM, Vasconcelos Reis. Perícia Contábil e Ambiental – fundamentação e prática. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.243/09, de 10 de dezembro de 2009. Aprova NBC TP 01 – Perícia Contábil. Disponível em: . Acesso em: 5 de fev.2015.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.244/09, de 10 de dezembro de 2009. Aprova NBC PP 01 – Perícia Contábil. Disponível em: . Acesso em: 5 de fev.2015.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Perícia Contábil - Normas Brasileiras Interpretadas -Interpretação à Luz dos Códigos Civil, Processo Civil e Penal, com ênfase em Temas Destacados da Ciência e da Política Contábeis. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
MAGALHÃES, Antônio de Deus F. et al. Perícia contábil: uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional: casos práticos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MELLO, Paulo Cordeiro de. Perícia Contábil. 1. ed. São Paulo: Senac, 2013.
NEVES, Antônio Gomes das. Curso de Perícia Contábil. 3. ed. São Paulo: LTR, 2012.
SÁ, Antônio Lopes de. Perícia contábil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
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