Plano Departamental
Disciplina: FIN014GV - GESTÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Horas Aula: 4
Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares
Plano de Ensino
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Ementa
Noções de Direito Tributário. Conceito de Tributo. Fontes do Direito Tributário. Espécies de Tributo. Competência Tributária. Limitações ao poder de tributar. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Responsabilidade Tributária. Os impostos no sistema tributário nacional. Administração Tributária.
Conteúdo
I – Noções de Direito Tributário
1. Noções elementares de direito
2. Fontes do direito tributário
2.1. Lei
2.1.1 Constituição
2.1.2 Leis Complementares
2.1.3 Leis Ordinárias
2.1.4 Medidas Provisórias
2.1.5 Resoluções
2.1.6. Tratados e Convenções Internacionais
2.2. Regulamentação
2.2.1 Decretos
2.2.2 Normas complementares
2.3. Jurisprudência
2.4. Costume
2.5. Doutrina
3. Sistema tributário nacional
3.1. Conceito de Tributo
3.2 Espécies de tributo
3.2.1. Impostos
3.2.2. Taxas
3.2.3. Contribuições de Melhoria
3.2.4. Empréstimo Compulsório
3.2.5. Contribuições Especiais
4. Elementos do tributo
4.1. Fato gerador
4.2. Base de Cálculo
4.3. Alíquota
4.4. Contribuinte ou responsável
4.5. Prazo de pagamento
II - Competência Tributária
1. Distribuição da competência tributária
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar
III - Normas Gerais de Direito Tributário
1. Obrigação tributária
1.1. Conceito e elementos gerais
1.2. Obrigação principal e acessória
1.3. Sujeito Ativo
1.4. Sujeito Passivo – Contribuinte, responsável e substituto tributário
1.5. Sujeição passiva indireta
1.5.1. Solidariedade
1.5.2. Responsabilidade Tributária
1.5.3. Responsabilidade por infrações fiscais
2. Crédito tributário
2.1. Conceito
2.2. Constituição e Modalidades de lançamento
2.3. Modalidades de extinção, suspensão e exclusão
IV. Tributos em espécie
1. Impostos de competência da União.
2. Impostos de competência dos Estados e Distrito Federal.
3. Impostos de competência dos Municípios
V. Administração Tributária.
1. Processo administrativo de consulta
2. Recursos administrativos
3. Recursos judiciais
4. Execução fiscal
Bibliografia
FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6ª ed. São Paulo: Saraiva,2014.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19ª ed. Rio de Janeiro:Renovar, 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DUARTE, Francisco Leite. Direito Tributário Aplicado. São Paulo: Editora RT, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 34ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
MONTEALE, Carlos Eduardo Costa et al. Tributação Empresarial. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal. Tributação do Setor Comercial. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.