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Nota do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora em defesa da democracia

O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora, reunido em 30 de março de 2016, manifesta publicamente sua preocupação com a crise política e econômica do país que ameaça a ordem democrática, a garantia de direitos e o funcionamento republicano das instituições públicas brasileiras.

Considerando a importância da democracia, da garantia de direitos e do funcionamento republicano das instituições públicas brasileiras, o Conselho Universitário entende que o tema “combate corrupção” deve ser precisamente enfrentado dentro das regras legais sem que seja manipulado como vetor político para agravamento da crise e, consequentemente, favorecimento de possíveis interesses escusos e antidemocráticos.

Nesse sentido, considera também que a apuração dos fatos relacionados ao tema da corrupção precisa chegar à essência dos problemas e a todos envolvidos, independentemente dos cargos e mandatos que ocupem, das vinculações partidárias e das condições sócio-econômicas que possuam.

É importante lembrar que os direitos de exercício da cidadania e as instituições brasileiras já foram duramente abalados por regimes de exceção ao longo da história do país e que, por esse motivo, não há espaços para retrocessos políticos. Com efeito, o Conselho entende que as ações em curso no Judiciário e no Legislativo devem ocorrer em estreita observância aos princípios constitucionais e sem manobras políticas, espetáculos e manipulações midiáticas, incitações à intolerância e qualquer outro tipo de ameaça aos pilares da ordem democrática. E, nesse processo, pensa que o pluralismo de posições políticas, partidárias e/ou ideológicas e a liberdade de organização precisam ser respeitados como em todas as sociedades democráticas contemporâneas.

Por fim, o Conselho Universitário da UFJF compreende que são necessárias reformas profundas no país para o fortalecimento da vida política, dos processos eleitorais, dos mandatos e das instituições republicanas para consolidação do Estado democrático e rejeita as ações que apontam para o aprofundamento da crise que ameaça a ordem democrática atual e futura no país.

Juiz de Fora, 30 de março de 2016

Veja a notícia no site da UFJF