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Progressão, Retribuição, Titulação Docente e Incentivo TAE

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RH_550-Progressão Docente

RH_550_Progressão Docente_TITULAR

Modelo de Relatório de Atividades

Após cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível, o docente da Carreira do Magistério Superior (desde que tenha o relatório de suas atividades aprovado pelo departamento ao qual está vinculado) faz jus a Progressão de um nível para o outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, obedecendo aos critérios previstos na legislação.
Promoção ocorrerá após o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício no último nível da cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção, obedecendo aos critérios previstos na legislação.
O Formulário RH-550, devidamente preenchido, e o respectivo relatório de atividades e/ou documentos elencados no respectivo formulário, deverão ser encaminhados à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, com a assinatura do Chefe de Departamento após aprovação em Reunião de Departamento (nos casos de progressão) ou do Chefe de Departamento após Reunião de Departamento e do Diretor da Unidade após Reunião do Conselho de Unidade (nos casos de promoção).

 

RH_551RT_Retribuição por Titulação

Após a conclusão de um curso de Pós-Graduação, os servidores do quadro efetivo das Carreiras do Magistério Superior, independente do cumprimento de interstício, fazem jus, à Retribuição por Titulação de acordo com a titulação que possuir. O Formulário RH-551/ RT, devidamente preenchido, e os documentos nele solicitados, deverão ser encaminhados à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

RH_551_Aceleração da Promoção

Após a conclusão de um curso de Pós-Graduação, os servidores do quadro efetivo das Carreiras do Magistério Superior, após aprovação em Estágio Probatório, independente de cumprimento de interstício da última progressão/promoção, fazem jus à promoção de uma classe para outra, de acordo com a titulação que possuir. O Formulário RH-551, devidamente preenchido, e os documentos nele solicitados, deverão ser encaminhados à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, com a assinatura do Chefe Imediato e do Diretor responsável pelo Departamento a que está vinculado.

OBS.: Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo.

ATENÇÃO: Caso o servidor faça jus à Promoção e à Retribuição por Titulação concomitantemente, poderá requerê-las num mesmo processo, anexando os Formulários RH-551 e RH-551/RT, com a respectiva documentação.

ATENÇÃO: Servidores do quadro temporário (professores substitutos) não fazem jus a Progressão e/ou Retribuição por Titulação acima da exigida no edital do processo de seleção, conforme Orientação Normativa nº 05/2009.

 

RH_552_Incentivo à Qualificação_TAE

Após a conclusão de um curso de educação formal superior ao exigido para ingresso no cargo, os servidores técnico-administrativos em educação (TAE), independente do cumprimento de interstício, fazem jus ao Incentivo por Qualificação Profissional. O Servidor deverá preencher o Formulário RH-552, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

RH_553_Progressão por Capacitação TAE

Após a conclusão de um curso de capacitação profissional, de acordo com a carga-horária e o ambiente organizacional em que se encontram, os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) fazem jus à Progressão por Capacitação Profissional, respeitado o interstício de dezoito meses entre uma progressão e outra. O Servidor deverá preencher o Formulário RH-553, anexar os devidos documentos e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.