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Licenças e Afastamentos

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FORMULÁRIO de Ausência Justificada

 São faltas que, por sua natureza, devem ser comunicadas previamente à chefia imediata. Após o retorno ao trabalho, o servidor deverá comparecer na Coordenação de Gestão de Pessoas,  com o formulário acima preenchido e assinado e o comprovante (original e cópia) da situação que se deu a ausência.

 Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

 I ‐ por 1 (um) dia, para doação de sangue;

 II ‐ pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

 III ‐ por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

 a) casamento;

 b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Além dessas, a licença para comparecimento a Tribunal de Juri também deve ser justificada através de formulário e comprovante de ausência.

 

 RH 001 – Licenças por motivo de saúde do servidor ou dependente

Trata-se de licenças ocorridas por motivo de adoecimento do próprio servidor (Arts. 202 a 206-A da Lei 8.112/90) e/ou por motivo de doença em pessoa da família previamente cadastrada para essa finalidade (Art. 83 da Lei 8.112/90). De acordo com a legislação vigente, o servidor ou seu representante deverá entregar o atestado juntamente com o FORMULÁRIO RH 001 acima na Unidade SIASS/UFJF-GV (Avenida Brasil, 2834 – Centro) , observando o seguinte:

* No atestado deverá constar a identificação do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento (§2º, Inciso II, Art. 4º, Decreto 7.003/2009).

* Não serão aceitos atestados de saúde enviados por vias eletrônicas de comunicação ou que não sejam os originais.

* Ao servidor é facultado não informar o CID de seu estado de saúde, hipótese em que deverá submeter-se à perícia oficial, ainda que a licença não exceda o prazo de cinco dias (§3º, Inciso II, Art. 4º, Decreto 7.003/2009).

* O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor (§4º, Inciso II, Art. 4º, Decreto 7.003/2009).

* A não apresentação do atestado no prazo estabelecido no § 4º, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço (§5º, Inciso II, Art. 4º, Decreto 7.003/2009).

* Havendo necessidade de realização de perícia ou junta médica oficial, a Unidade SIASS realizará o agendamento do exame e comunicará ao servidor ou a seu representante.

* Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional (servidor necessita obrigatoriamente ter cadastrado seus dependentes, conforme formulário RH 065) (Art. 83, Lei 8.112/90).

A Unidade SIASS em Governador Valadares atende pelo telefone 33 3301-1004 ou através do e-mail siass.gv@ufjf.edu.br

 

 

RH_101_Afastamento Pós-graduação TAE

RH_101-Afastamento Pós-graduação DOCENTE

Afastamento do servidor de suas atividades para estudo ou aperfeiçoamento, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, no País ou no Exterior. O servidor deverá preencher o formulário RH-101, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

RH_103-Conclusão_Desligamento_Interrupção Curso_Docente

 RH_103-Conclusão_Desligamento_Interrupção Curso_TAE

Destina-se a informar a finalização do afastamento do servidor para estudo ou aperfeiçoamento, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, no País ou no Exterior. O servidor deverá preencher o formulário RH-103, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 RH_351_Licença Capacitação

Licença remunerada que poderá ser concedida ao servidor, no interesse da administração, a cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de curso de capacitação profissional por até três meses. Esta licença poderá ser usufruída de forma parcelada, não inferior a 30 dias. Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis. O servidor deverá preencher o formulário RH-351, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, com a assinatura da Chefia Imediata.

RH_351A_Conclusão do Curso

Destina-se a informar a finalização do afastamento do servidor para participar de curso de capacitação profissional.
O servidor deverá preencher o formulário RH-351A, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, com a assinatura da Chefia Imediata.

 

RH_352_Licença Paternidade ou Adotante_GV

Licença remunerada concedida ao servidor pelo nascimento de filho, ou adoção de criança, por cinco dias consecutivos contados a partir da data do nascimento do filho, ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade. O servidor deverá preencher o formulário RH-352, anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento do filho (ou do termo de adoção) e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

RH_355_Licença Maternidade

Licença à gestante poderá ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo registro de nascimento, sem que seja necessária a avaliação médico pericial. Quando a licença gestante se iniciar antes da data do parto, é necessário que a servidora seja avaliada por um médico perito da Unidade SIASS.
Para solicitar a licença gestante, com início na data do parto, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Coordenação de Gestão de Pessoas de Governador Valadares.
Para solicitar a licença gestante, com início antes data do parto por prescrição médica, é necessário, agendar perícia médica na Unidade SIASS / UFJF – Governador Valadares, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do início da licença, pelo telefone 33 3301-1004 ou pelo ramal 1125. Neste caso, a prorrogação da licença deverá ser requerida posteriormente, quando do nascimento do filho, com preenchimento do formulário RH 355 e entrega na Coordenação de Gestão de Pessoas de Governador Valadares.

A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que seja requerida pela servidora até o final de 30 dias a contar do dia do parto (parágrafo 1, do artigo 2, do Decreto nº 6.690/2008).
Para solicitar prorrogação da licença gestante, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Coordenação de Gestão de Pessoas de Governador Valadares, até o 30º de vida da criança.

As solicitações de licença gestante concedida administrativamente e de sua prorrogação poderão ser feitas em um único formulário.
As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado de acordo com a Lei 8745/93, as empregadas públicas anistiadas (seguradas do RGPS – Lei nº 8.213/1991), serão periciadas pelo órgão de exercício e a licença à gestante concedida com a posterior compensação do pagamento pelo RGPS.

 

– RH-356-A – Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro – Sem remuneração

– RH-356-B – Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro – Exercício Provisório

– RH-357 – Licença para tratar de interesses particulares

– RH-358 – Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso