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Benefícios

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icone-pdfRH_051_Assistência Pré-escolar

É um benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes durante sua jornada de trabalho. Disponível apenas para servidores com filhos de 0 a 6 anos incompletos que não receba, ele próprio ou seu cônjuge/companheiro, este benefício em outro cargo público. O servidor deverá preencher o formulário RH-051 e anexar Cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento, autenticada(s) com o carimbo “Confere com o Original”, assinada(s) pelo Secretário ou Chefia Imediata. Em seguida o formulário deverá ser encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

icone-pdfRH_053_ Auxílio Natalidade

É um Benefício concedido ao servidor por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público. Pode ser requerido pela servidora parturiente ou o cônjuge/companheiro servidor público se a parturiente não for servidora. O benefício é pago apenas uma vez na ocasião do nascimento, acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro no caso de parto múltiplo. O benefício é requerido na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

 

icone-pdfRH_054A_ AuxílioTransporte_GV

É um benefício concedido ao servidor ativo destinado ao custeio de suas despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa, observado o desconto de 6% (seis por cento) do vencimento básico proporcional à 22 (vinte e dois) dias. O servidor deverá preencher o formulário RH-054, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, com anuência da chefia imediata.

icone-pdfRH_056_Formulário para entrega de Passagens (transporte intermunicipal ou interestadual)

 

 

icone-pdfRH_055_Auxílio Alimentação

É um benefício de caráter indenizatório concedido ao servidor ativo com a finalidade de subsidiar despesas com refeição. Pode ser requerido por todo servidor, desde que não receba este benefício em outro cargo público (o servidor que acumula cargos nos termos da Constituição Federal deverá fazer opção para recebimento deste benefício em apenas um dos cargos). É requerido na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, de posse do formulário RH-055 devidamente preenchido, acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

icone-pdfRH_060_Ajuda de Custo

Indenização paga ao servidor que necessitar mudança de domicílio em caráter permanente em virtude de passar a ter exercício em nova sede a interesse do serviço. Aplica-se a situações como redistribuição, remoção ex oficio, nomeação para cargo em comissão e cessão, conforme previsões legais (arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90 e Decreto 4.004/2001). Pode ser requerido na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, que abre processo e encaminha para a Gerência de Controle de Remunerações – GCR/CAP/PRORH, através do formulário RH-060 devidamente preenchido, acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

icone-pdfRH_061_Ajuda de Custo Mobília

Indenização paga ao servidor que necessitar de transporte de mobiliário em decorrência de mudança de domicílio em caráter permanente por passar a ter exercício em nova sede a interesse do serviço. Pode ser requerido na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, que abre processo e encaminha para a Gerência de Controle de Remunerações – GCR/CAP/PRORH, através do formulário RH-061 devidamente preenchido, acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados.

 

icone-pdfRH_065_Cadastro de Dependentes

Utilizado para cadastro de dependentes para fins de Imposto de Renda, Plano de Assistência à Saúde e Acompanhamento de Pessoa da Família, conforme especificações do servidor. O cadastro de dependentes para imposto de renda é utilizado para fins de abatimento no imposto de renda retido na fonte. Incluem-se entre os dependentes cônjuge/companheiro(a), filhos e enteados até 21 anos (ou até 24 anos, se estudante universitário ou de Curso técnico de 2º grau), pai e mãe comprovada a dependência econômica e outros tipos de dependência conforme a regra da Receita Federal. 
No que se refere ao Acompanhamento de Pessoa da Família a Lei nº 8.112/90 em seu artigo 93 expressa: “Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial” [grifo nosso].
O cadastro de dependentes para fins de assistência-pré-escolar é realizado conforme especificações do formulário RH-051.
Para cadastrar o(s) dependente(s), o formulário RH 065 e os documentos nele listados, deverão ser entregues na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares.

icone-pdfRH_078_Averbação de Tempo

É a contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, em serviço público (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal), ou em atividade privada, acompanhado da respectiva certidão. É requerida na Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Governador Valadares, que encaminha o processo à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PRORH, contendo o formulário RH-078, devidamente preenchido, e acompanhado dos documentos comprobatórios nele especificados. 

 

REQUERIMENTOS DE FÉRIAS

O Agendamento de férias agora será realizado pelo sistema SAU, favor acessar ESTE LINK para maiores informações.

Veja também: Reconhecimento de União Estável.