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Como submeter um protocolo

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Para que seja submetido um pedido de autorização de uso de animais, o primeiro item a ser observado é se a finalidade dos mesmos é para pesquisa ou ensino. A partir desse momento, deve ser escolhido o tipo de formulário a ser preenchido:

Formulário CEUA – PESQUISA

Formulário CEUA – ENSINO

 

Orientações gerais

Os protocolos destinam-se a estudos que utilizem animais vertebrados, não sendo aplicáveis quando forem utilizados, unicamente, os animais invertebrados.

Exige-se não deixar nenhum item em branco e escrever o termo “não se aplica” quando os itens não forem direcionados ao projeto em questão, a fim de se evitar o preenchimento arbitrário do formulário por terceiros;

Quando se utilizar de referências e/ou documentos, favor anexar cópia dos mesmos, em duplicata, ao formulário.

Responsável – O responsável pelo projeto é o coordenador que possui vínculo institucional de pesquisador com a UFJF;

Experiência prévia – Refere-se à experiência com uso de animais em pesquisas;

Treinamento – Refere-se à prática no modelo experimental proposto no projeto;

Colaboradores – citar todos os colaboradores do projeto que estarão envolvidos no manejo dos animais e para cada colaborador, especificar o tempo de experiência e o treinamento, que são os cursos, estágios e outras formas de aquisição de experiência;

 

Documentos necessários

– Protocolo de Pesquisa – Usar um dos modelos acima citados, conforme o tipo de finalidade de utilização dos animais. Neste formulário serão requeridas as informações cruciais para avaliação pela comissão. O formulário deve constar obrigatoriamente, da assinatura do coordenador da pesquisa, que é o professor pesquisador da UFJF.

O FORMULÁRIO DEVE SER ENTREGUE EM DUPLICATA

– Documentos, artigos, referências e outros também devem ser entregues em duplicata.

 – Todo local onde será realizado o experimento (biotério), da Universidade Federal de Juiz de Fora, deve ter o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA, conforme o Artigo 41 do DECRETO Nº 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009.  De acordo com a legislação, todo local onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica por um período superior a doze horas é caracterizado como biotério e devem ser credenciadas pelo CONCEA através do CIUCA, de acordo com a Resolução Normativa no. 3, de 14 de Dezembro de 2011. 

 

Submissão do Protocolo de pesquisa na CEUA

Os protocolos devem ser entregues na PROPESQ/UFJF (Prédio da Reitoria), que está disponível para recebimento às segundas e quintas-feiras das 09 às 12h, com a funcionária Cleusa. Nesta ocasião, ele será protocolado e receberá um número de identificação. Todo o trâmite dentro da CEUA será com este número.

Na reunião mensal ordinária são avaliados os protocolos entregues até 10 (dez) dias anteriores à véspera da reunião. Os protocolos entregues de véspera serão adicionados a uma pauta complementar, podendo ou não serem avaliados, de acordo com a quantidade de protocolos e/ou números de membros presentes na reunião.

O protocolo deverá ser encaminhado ao CEUA-UFJF, 60 a 90 dias antes de se iniciar o experimento, uma vez que a aprovação pode depender de informações complementares e/ou correções. Por esta razão o CEUA-UFJF NÃO recebe projetos que prevejam seu início antes de 60 dias da próxima reunião ordinária.

A CEUA NÃO ANALISA PROTOCOLOS CUJAS PESQUISAS E AULAS JÁ TENHAM SIDO INICIADAS OU CONCLUÍDAS

 

 

Retirada dos certificados/pareceres

Os certificados de análises ou pareceres emitidos pela comissão só podem ser retirados pelo coordenador ou executores e colaboradores. A retirada por outra pessoa só poderá ser feita mediante documento de solicitação feita pelo coordenador. A retirada também dever seguir o horário de segunda e quintas-feiras das 09-12 h com a funcionária Cleusa.Os protocolos com pendências terão prazo de 30 dias para encaminhar a resposta aos questionamentos para serem reavaliados na reunião seguinte. Caso não haja envio de resposta à lista de pendências no prazo de 30 dias, os protocolos serão arquivados e o coordenador deverá submeter um novo protocolo para análise.

 

Envio de resposta às listas de pendências

Após análise do protocolo pela CEUA, caso o parecer seja uma lista de pendências, o coordenador deverá elaborar uma carta ou ofício como resposta , em duplicata, assim como todos os documentos que a ela serão anexados, com sua assinatura e NÃO enviar novo formulário corrigido para análise.

INFORMAMOS QUE A CEUA NÃO RECEBERÁ RESPOSTAS DE PROCESSOS NO FORMATO DE NOVO PROTOCOLO CORRIGIDO