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Critérios para aquisição de bilhetes aéreos

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Formulários

Afastamento Nacional Servidores (serviços, capacitação e similares)
Afastamento Internacional Servidores (serviços, capacitação e similares)
Lista de passageiros
Relatório de viagem
Formulário de participação (convidados, colaborares externos)
Atestado de capacidade técnica e currículo resumido (colaborador eventual)
Termo de Renúncia de Diárias e Passagens

Manuais

Manual PCDP Nacional
Manual PCDP Internacional

De acordo com o art. 16 da Instrução Normativa nº 03/2015 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, a escolha da melhor tarifa deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva, preferencialmente utilizando os seguintes parâmetros:

 

I – a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões;

II – os horários de partida e de chegada do voo devem estar compreendidos no período entre 7hs e 21hs, salvo a inexistência de voos que atendam a estes horários;

III – em viagens nacionais, deve-se priorizar o horário de chegada do voo que anteceda em no mínimo 3hs o início previsto dos trabalhos, evento ou missão; e

IV – em viagens internacionais, em que a soma dos trechos da origem até o destino ultrapasse 8hs, e que sejam realizadas no período noturno, o embarque, prioritariamente, deverá ocorrer com um dia de antecedência.

 

Em seu parágrafo único, este artigo ainda informa que a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica, observado os parâmetros citados anteriormente e o disposto no art. 27 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

 

Caso o Proposto tenha solicitado os bilhetes aéreos e por fato injustificado deixar de utilizá-los, os valores referentes aos mesmos deverão ser ressarcidos para a União através de GRU na etapa de Prestação de Contas – Devolução de Valores.

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