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Licenças e afastamentos

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icone-pdfAusências justificadas 

 São faltas que, por sua natureza, devem ser comunicadas previamente à chefia imediata. Após o retorno ao trabalho, o servidor deverá comparecer na Coordenação de Recursos   Humanos,  com o formulário acima preenchido e assinado e o comprovante (original e cópia) da situação que se deu a ausência.

 Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

 I ‐ por 1 (um) dia, para doação de sangue;

 II ‐ pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

 III ‐ por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

 a) casamento;

 b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

icone-pdfRH 101 – Afastamento para Pós-graduação TAE

 

icone-pdfRH 101 – Afastamento para Pós-graduação Docente

Afastamento do servidor de suas atividades para estudo ou aperfeiçoamento, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, no País ou no Exterior. O servidor deverá preencher o formulário RH-101, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Secretaria da Unidade.

 

icone-pdfRH 103 – Conclusão / Desligamento / Interrupção de Curso Docente

 

 

icone-pdfRH 103 – Conclusão / Desligamento / Interrupção de Curso TAE

Destina-se a informar a finalização do afastamento do servidor para estudo ou aperfeiçoamento, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, no País ou no Exterior. O servidor deverá preencher o formulário RH-103, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Secretaria da Unidade.

 

icone-pdfRH 351 – Licença Capacitação TAE/Docente

Licença remunerada que poderá ser concedida ao servidor, no interesse da administração, a cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de curso de capacitação profissional por até três meses. Esta licença poderá ser usufruída de forma parcelada, não inferior a 30 dias. Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis. O servidor deverá preencher o formulário RH-351, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Recursos Humanos do campus Governador Valadares, com a assinatura da Chefia Imediata.

icone-pdfRH 351A – Conclusão do Curso de Capacitação

Destina-se a informar a finalização do afastamento do servidor para participar de curso de capacitação profissional.
O servidor deverá preencher o formulário RH-351A, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Coordenação de Recursos Humanos do campus Governador Valadares, com a assinatura da Chefia Imediata.

 

icone-pdfRH 352 – Licença Paternidade / Adotante

Licença remunerada concedida ao servidor pelo nascimento de filho, ou adoção de criança, por cinco dias consecutivos contados a partir da data do nascimento do filho, ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade. O servidor deverá preencher o formulário RH-352, anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento do filho (ou do termo de adoção) e encaminhar à Coordenação de Recursos Humanos do campus Governador Valadares.

 

icone-pdfRH 355 – Licença Gestante

Licença à gestante poderá ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo registro de nascimento, sem que seja necessária a avaliação médico pericial. Quando a licença gestante se iniciar antes da data do parto, é necessário que a servidora seja avaliada por um médico perito da Unidade SIASS.
Para solicitar a licença gestante, com início na data do parto, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS / UFJF -Governador Valadares.
Para solicitar a licença gestante, com início antes data do parto por prescrição médica, é necessário, agendar perícia médica na Unidade SIASS / UFJF – Governador Valadares, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do início da licença, pelo telefone 33 3301-1000 – Ramal 6520.
A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que seja requerida pela servidora até o final de 30 dias a contar do dia do parto (parágrafo 1, do artigo 2, do Decreto nº 6.690/2008).
Para solicitar prorrogação da licença gestante, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS / UFJF – Governador Valadares, até o 30º de vida da criança.
As solicitações de licença gestante concedida administrativamente e de sua prorrogação poderão ser feitas em um único formulário.
As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado de acordo com a Lei 8745/93, as empregadas públicas anistiadas (seguradas do RGPS – Lei nº 8.213/1991), serão periciadas pelo órgão de exercício e a licença à gestante concedida com a posterior compensação do pagamento pelo RGPS.

 

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