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Normas e Regulamentação

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O Estágio não deve ser realizado como um substituto mal-remunerado do vínculo empregatício, mas como “ATO EDUCATIVO ESCOLAR supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular”.

 

Para que isso ocorra na prática, houve recentemente um esforço do Governo Federal em regulamentar e fiscalizar a realização de estágios. Foi sancionado em 2008 a “Lei do Estágio” (Lei nº 11.788/08), definindo uma série de responsabilidades e procedimentos, tanto das instituições de ensino quanto das empresas concedentes do estágio e do próprio estagiário.

 

Na UFJF, para auxiliar no cumprimento da legislação e dos procedimentos necessários para a realização de estágios pelos estudantes da UFJF, foi criado a Coordenação de Estágios da PROGRAD. Também foram atualizadas as normas sobre estágio no Regulamento Acadêmico da Graduação da UFJF (RAG).

 

Além disso, cada Coordenação de Graduação, através de seus Colegiados, tem atribuição de estabelecer normas complementares para a realização de estágios pelos seus alunos, visando garantir a qualidade dos mesmos e adequá-los às necessidades pedagógicas do curso.

 

Antes de começar a procurar estágio, confira se preenche os REQUISITOS para alunos do BACH poderem fazer estágio:

 

Conheça a Resolução do Colegiado do BACH que define os requisitos para alunos do BACH poderem se candidatar a estágios: Resolução 1/2016 do Colegiado do BACH

 

Conheça as responsabilidades das universidades, empresas e estagiários na Lei nº 11.788/08: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

 

Veja um passo-a-passo do que precisa fazer antes de poder começar um estágio e para renovação de um estágio.

 

 

Veja também: O Estágio, Procedimentos, Vagas.