UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Legislação

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Legislação Específica do Programa:

Regimento do PROAC –  Atualizações incluídas em 29/08/2019.

Resolução 01/2017 – PROAC –  Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudo no âmbito do PROAC.

Resolução 01/2018 – PROAC – Regulamenta a política de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do corpo docente.

 

Outras Legislações – Bolsas de Estudo:

Portaria nº 76 CAPES – Institui o Regulamento do Programa de Demanda Social – DS/CAPES.

Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1 – Dispõe sobre os requisitos para que os bolsistas CAPES e CNPq recebam complementação financeira de outras fontes, desde que em atividades relacionadas à área de atuação e de interesse para formação acadêmica dos bolsistas, sem prejuízo da bolsa.

Portaria 23 Capes, de 30 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela Capes e dá outras providências.

PAPG – Programa de apoio à pós-graduação da FAPEMIG.

Deliberação nº 84, de 11/08/2015 – Regulamenta bolsas de pós-graduação da FAPEMIG (PAPG).

Resolução nº 23/2016-CSPP –  Institui o programa de bolsas de pós-graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Esclarecimento sobre acúmulo de bolsas – Documento exarado pela PROPP relativamente à questão de acúmulo de bolsas de pós-graduação.

 

Outras Legislações – Pós-Doutorado

Resolução 48/2015 – CSPP – Dispõe sobre a instituição de programa de pós-doutorado na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Portaria 86/2013 – CAPES – Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado

 

Demais Legislações:

 Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFJF

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