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Critérios para a aquisição de bilhetes rodoviários

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Uma alternativa como meio de transporte que os usuários do SCDP podem utilizar é o transporte rodoviário. Atualmente, não há contrato com empresa de agenciamento para a compra de bilhetes rodoviários e sua disponibilização aos Propostos das viagens. Desta forma, o próprio Proposto deverá adquirir os bilhetes e solicitar o devido reembolso, posteriormente, na etapa de prestação de contas no SCDP. 

 

Quanto aos agentes cadastradores de viagem no SCDP, a estes cabem orientar o Proposto quanto ao seguinte:

1) Os bilhetes deverão ser adquiridos pelo Proposto, dentro da razoabilidade, nos mesmos parâmetros observados para a compra de bilhetes aéreos previstos pela IN 03/2015:

Art. 16. A escolha da melhor tarifa de passagem deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do proposto no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva, preferencialmente utilizando os seguintes parâmetros:
I – a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões;
II – os horários de partida e de chegada do voo devem estar compreendidos no período entre 7hs e 21hs, salvo a inexistência de voos que atendam a estes horários;
III – em viagens nacionais, deve-se priorizar o horário de chegada do voo que anteceda em, no mínimo, 3hs o início previsto dos trabalhos, evento ou missão; e
IV – em viagens internacionais, em que a soma dos trechos da origem até o destino ultrapasse 8hs, e que sejam realizadas no período noturno, o embarque, prioritariamente, deverá ocorrer com um dia de antecedência.
§ 1º A escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica observada o disposto neste artigo e no art. 27 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

 

2) Deverão ser juntadas cotações relativas aos dias das compras dos bilhetes para a demonstração de quaisquer restrições quanto a horários e tipo de tarifas;
Obs.: Neste caso, instrui-se que o Proposto efetue as cotações nos dias das compras, guarde-as e as encaminhe ao agente de cadastramento quando da prestação de contas, juntamente com os demais documentos.

 

3) Em caso de bilhete não nominal, o Proposto deverá encaminhar, também, comprovante de pagamento em nome do mesmo, ou uma declaração da viação constando o nome e valor do bilhete.

 

4) As datas e locais de origem e destino dos bilhetes deverão estar de acordo com o autorizado e cadastrado no SCDP.

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